A deputada estadual Janaína Riva (MDB) usou suas redes sociais na manhã desta terça-feira (29.04) para lamentar o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para a expropriação de terras no Brasil, que teve sua origem por sugestão do governo do estado de Mato Grosso.
“Ontem fomos pegos com essa notícia absurda: está autorizada no Brasil a expropriação de terras por queimada ou desmatamento. E, pasmem, quem levou esse debate ao STF foi o próprio governo de Mato Grosso. O Estado depois até tentou recuar, mas tarde demais.
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E aí já havia plantado a dúvida no STF: foi por pressão política ou por convicção que voltou atrás? Esse é um duro golpe contra aqueles que trabalham e produzem para o estado próspero que temos hoje, gerando uma insegurança jurídica alarmante. O produtor rural não tem um dia de paz nesse país”, avalia Janaina.
Para a parlamentar, a decisão abre uma brecha perigosa que coloca em risco a segurança jurídica de milhares de produtores rurais do país especialmente os de Mato Grosso. A deputada destacou que o próprio texto da decisão do STF aponta que o Estado de Mato Grosso, inicialmente, foi favorável à aplicação do artigo 243 que trata de expropriação de terras envolvidas com tráfico de drogas ou trabalho escravo também para crimes ambientais. E mesmo tendo retificado a posição posteriormente, o mal já estava feito.
“É triste e frustrante para nós, mato-grossenses. Um estado que lidera a produção nacional, que tem um setor de base florestal crescente, mineração forte, pecuária pujante, agora ser responsável por pedir ao STF que autorize a perda de propriedade rural mesmo sem a certeza de quem iniciou o incêndio ou praticou o desmatamento. Isso é uma violência contra o setor produtivo”, afirmou.
Janaína também questionou a ausência de debate com o Congresso Nacional sobre o tema. “Essa matéria não foi apreciada pelo Congresso. O que está acontecendo é uma distorção grave da Constituição. Estamos falando de propriedades que podem ser confiscadas mesmo em situações em que o dono arrenda a terra ou quando o fogo começa em outro local.
Quem vai provar quem iniciou um incêndio que atingiu 50 propriedades? Quem perde a terra? O congresso nacional precisa de urgente fazer uma legislação vedando a expropriação de terras e já pedi ao senador Wellington Fagundes que trate do tema”, disse.
A deputada alertou ainda para a insegurança jurídica que a decisão pode gerar. “A União está sendo intimada a promover desapropriações. Mas em um país onde a Justiça nem sempre é justa, onde há erros e morosidade por parte de órgãos ambientais como a Sema e o Ibama, como garantir que o verdadeiro culpado será responsabilizado? ”, indagou.
Dirigindo-se diretamente aos produtores, ela concluiu com um desabafo: “Trabalhamos contra essa decisão desde o início, mas infelizmente Mato Grosso perde. Perde segurança, perde autonomia, perde a confiança do setor produtivo. É um golpe disfarçado de proteção ambiental”, finalizou.
