O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 26 de outubro, para conversar com os deputados sobre a peça orçamentária de 2023. O documento tem sido alvo de críticas de alguns parlamentares, que acreditam que os valores previstos subestimam a capacidade de arrecadação do Estado para o próximo ano.
Gallo explicou que a projeção de receita, de pouco mais de R$ 30 bilhões, está em linha com as perspectivas para 2023 e também com os impactos que de leis aprovadas no Congresso Nacional que, segundo ele, desoneraram o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica.
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“Isso tem o potencial de causar um impacto grande. Já causou nos meses de agosto e setembro, arrecadamos valores inferiores ao que foi feito no ano passado, então isso foi considerado para o ano que vem”, explicou.
O secretário também comentou que o cenário macroeconômico internacional, como o efeito da pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia, também pesou no resultado das projeções para o próximo ano.
“Baixo crescimento nos Estados Unidos, na Europa, em função do rebote que a pandemia está causando e também da guerra com a Rússia e a Ucrânia, um problema de inflação alta, juros altos também lá e baixo crescimento, isso leva a menos investimentos. Então, isso pode, de algum modo, causar algum impacto econômico aqui no Brasil no ano de 2023”, disse.
Gallo aproveitou o encontro para pedir aos deputados que aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 até dezembro deste ano. Ele comentou que o governo quer começar o primeiro mês do próximo ano com o orçamento já disponível, para poder iniciar rapidamente os investimentos, como a BR-163.
“No ano que vem, vamos investir 15% da receita corrente líquida, no mínimo, o que dá no mínimo R$ 4,5 bilhões. Entre eles, nós estamos falando de investimento novo que surgiu, que é da BR-163. Então, nós não podemos perder tempo, porque nós já queremos estar com obras iniciadas em fevereiro ou março na BR-163 e nós precisamos estar com esse orçamento devidamente aprovado”, destacou.
EMENDAS
Outro ponto tratado na reunião foi o pagamento das emendas parlamentares impositivas. O tema foi alvo de críticas de alguns parlamentares, que chegaram a acusar o governo de privilegiar a base.
Gallo comentou que o Executivo já efetuou o pagamento de 70% das emendas previstas para este ano e que a previsão é quitá-las até dezembro. Ele também garantiu que a previsão para o próximo ano, de R$ 260 milhões para os 24 deputados, será mantida.
“Nós viemos prestar contas. Já executamos 70% dessas emendas parlamentares neste ano, um nível histórico. Nunca ocorreu pagamento de emendas parlamentares no volume que foram pagas. As emendas hoje são impositivas e estão no bom fluxo entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo. Então, viemos para dar o conforto necessário, de que tudo que for alocado de emendas parlamentares impositivas no Orçamento de 2023 também será devidamente pago”, garantiu.
Participaram do encontro técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União); a vice-presidente do Legislativo, Janaina Riva (MDB); o primeiro-secretário, Max Russi (PSB); o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União); e o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avallone (PSDB).
