O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, disse que existe a expectativa de Mato Grosso receber um pouco mais de R$ 500 milhões ainda neste ano da União. Isso vai depender da aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 133, que autoriza a União a compensar os Estados e municípios pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir, pela Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada ainda este ano, Gallo disse que o Tesouro Nacional já sinalizou que é possível pagar a primeira parcela em dezembro. O dinheiro é esperado, principalmente pelos prefeitos que querem deixar o caixa em azul antes de deixarem o comando da prefeitura ou para iniciar um novo mandato em janeiro.
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“Num acordo que foi feito no STF [Supremo Tribunal Federal], por todos os governadores, o governador Mauro teve um protagonismo nessa discussão no Supremo, que foi mediada pelo ministro Gilmar Mendes, Mato Grosso vai ser o Estado que mais vai receber porque é o Estado que mais perde com as exportações de produtos primários. Nós devemos receber algo em torno ao longo de 17 anos de R$ 8 bilhões, em valores estimados”, disse o secretário em entrevista ao Bom dia Mato Grosso, da TV Centro América, nesta quinta-feira (26).
Ele ainda comentou que o recurso será importante para que o governo execute os projetos e ações que estão no programa Mais Mato Grosso, que prevê investimentos em todas as áreas de mais de R$ 9,5 bilhões.
“O governador já sinalizou que vai construir um hospital de média e alta complexidade na região do Araguaia, que não tem nenhum hospital estadual, uma região muito importante com muitos que precisam se deslocar quilômetros e acaba perdendo a vida, quantas pessoas perderam a vida, e vai entrar aí no programa Mais MT e esses recursos que vão apoiar essas ações como também na climatização dessas 300 escolas que devem ser feita até o final de 2022”, antecipou.
Gallo comentou que apesar do montante ajudar na execução das ações, o governo trabalha com outras fontes para execução das obras e investimentos previstos no programa mais Mato Grosso nos próximos dois anos. Ele ainda pontuou que do total que será encaminhado ao Estado, 25% do valor será transferido aos municípios.
Lei Kandir – O Senado Federal aprovou neste mês o projeto que trata sobre o pagamento das compensações da União a Estados e Municípios referente às perdas ocasionadas pela Lei Kandir. Mato Grosso deve receber nos próximos dois anos R$ 1,6 bilhão, sendo que 75% desse valor serão do Governo do Estado e o restante para os municípios.
Agora, a matéria tramita na Câmara dos Deputados. Na próxima semana, o senador Wellington Fagundes (PL), autor da proposta, deve se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para cobrar agilidade na aprovação do projeto para que a primeira parcela seja paga ainda neste ano aos entes federativos.
