A empresa HB20 Construções recebeu R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá referente às obras do Contorno Leste, após a Câmara Municipal aprovar o parcelamento de dívidas que impediam o Município de receber recursos federais. Um dos sócios da construtora, que mantém contrato superior a R$ 125 milhões com a gestão municipal, foi alvo da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) nesta terça-feira (29). A informação consta na decisão que autorizou a operação policial, assinada pela juíza Edna Ederli Coutinho, substituta no Gabinete do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).
Conforme a investigação, o pagamento seria elevado, o maior já feito dentro do contrato, no valor de R$ 4,8 milhões. A rapidez da aprovação seguido do pagamento levantou suspeitas de que poderia haver ligação entre a atuação de vereadores e o benefício financeiro concedido à empresa, levando a polícia a suspeitar de possível favorecimento ou irregularidade.
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“O aprofundamento das investigações permitiu identificar que, subsequentemente à aprovação da matéria de interesse da HB 20 na Câmara Municipal, a empresa recebeu um pagamento expressivo de R$ 4.849,652.46, o maior valor recebido durante a execução do contrato. A referida coincidência temporal, analisada em conjunto com os demais elementos informativos, elevou o grau de suspeita sobre a natureza dos pagamentos realizados, indicando uma possível correlação entre a atuação dos agentes públicos e o benefício financeiro auferido pela empresa”, diz trecho.
Na época, a Prefeitura de Cuiabá estava com dívidas trabalhistas e tributárias com o Governo Federal e estava quase impedida de receber recursos da União. Em 2023, a prefeitura encaminhou à Casa um Projeto der Lei para parcelar dividas da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do Tesouro Municipal, que totalizavam R$ 33 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária no dia 21 de setembro de 2023. A alegação apresentada na ocasião é que as obras do Contorno Leste poderiam ser paralisadas, já que ela é feita com recursos do Governo Federal e o município ficaria impedido de receber esses recursos.
A OPERAÇÃO
A Operação Perfídia, da Polícia Civil, teve como alvos os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Eles são suspeitos de cobrar propina da empresa, para que a Câmara aprovasse uma lei e permitir o pagamento de valores devidos à companhia. Os valores teriam sido pagos em contas bancárias e também em espécie.
Os pagamentos e negociações teriam ocorrido dentro das dependências da Câmara de Cuiabá. A Polícia Civil também recolheu imagens das câmeras de segurança da Casa Legislativa.
Também foram alvos um empresário, que seria sócio da HB Construções, além de dois funcionários da empresa. A empresa é responsável pelo lote 2 do Contorno Leste.
