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Política Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024, 07:53 - A | A

Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024, 07h:53 - A | A

LOA EM DISCUSSÃO

Emenda de petista limita crédito suplementar do Governo em 10%

Projeto da lei prevê uma liberdade de 30% sobre o orçamento

Tarley Carvalho

Editor-adjunto

Uma emenda do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) limita a abertura de crédito suplementar em até 10% da despesa total do Estado em 2024. O dispositivo foi anexado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que está em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O governo encaminhou o projeto pedindo autorização que esse percentual chegasse a 30%.

“[...]é competência exclusiva da Assembleia Legislativa: "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes", e considerando que o percentual de 30% previsto na redação do art. 4º é desarrazoado, e caso aprovado se tornará um verdadeiro "cheque em branco" ao Poder Executivo”, justifica o deputado.

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Na prática, essa previsão permite ao Governo movimentar o dinheiro do Estado para aplicar em ações não previstas na LOA, uma vez que todas as suas ações devem ser autorizadas pelo parlamento.

Para 2024, o Governo prevê uma despesa total de R$ 35,06 bilhões. O pedido de 30% para abertura de crédito suplementar representa um montante de mais de R$ 10,5 bilhões. Já o percentual defendido por Lúdio representa o valor de R$ 3,5 bilhões.

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