A proposta do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) para alterar o nome de uma creche municipal que homenageia a mãe do ex-governador Dante de Oliveira, não avançou após recusa formal da família do novo homenageado, conforme documentos oficiais obtidos pela reportagem.
O Executivo havia encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá o Projeto de Lei nº 213/2024, em novembro de 2014, que revogava a Lei Municipal nº 4.099/2001 e previa a retirada do nome Maria Benedita Martins de Oliveira da creche localizada no bairro Cidade Alta, substituindo-o por Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Dr. Arthur Sebastião Bastos Jorge. O projeto foi assinado por Emanuel Pinheiro e chegou a tramitar na Casa.
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No entanto, antes da votação, a família de Arthur Sebastião Bastos Jorge encaminhou um pedido formal ao presidente da Câmara, solicitando que a proposta fosse devolvida ao Executivo ou, caso isso não fosse possível, que não fosse aprovada. No documento, assinado por Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, filho do homenageado, a família afirma que não foi consultada previamente sobre a homenagem e manifesta discordância com a retirada do nome de Dona Maria, que já identificava a unidade há mais de duas décadas.
Estadão Mato Grosso
Diante da manifestação, o projeto acabou sendo retirado de pauta a pedido do líder do Executivo e, posteriormente, arquivado, conforme registro do processo legislativo. Não houve votação em plenário nem aprovação da matéria. Com isso, nenhuma alteração legal foi feita, e a creche segue oficialmente com o nome Maria Benedita Martins de Oliveira, mãe de Dante de Oliveira.
O processo não apresenta justificativa política formal para o recuo do Executivo, mas os documentos mostram que a oposição da própria família do homenageado foi determinante para o desfecho. A retirada da proposta encerrou a tentativa de mudança e manteve válida a lei em vigor desde 2001.
À reportagem, o ex-prefeito afirmou que agiu para atender à recomendação do Ministério Público do Estado (MP-MT), que alertou para a proibição de homenagem a pessoas vivas com nomeação de prédios públicos. Segundo ele, este não foi o único caso e a recomendação foi para que todos os prédios públicos com homenagens ilegais fossem regularizados.
