O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) realizou uma denúncia nesta segunda-feira, 1º de dezembro, sobre a contratação da empresa APP Serviços Médicos, que presta serviços no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Segundo ele, a empresa é de propriedade do médico Daoud Abdallah e teria um capital social de R$ 20 mil, onde uma "laranja" assinava os contratos milionários durante o período em que o setor de Saúde esteve sob intervenção do Estado, em 2023. Conforme o gestor, os contratos são de R$ 7,5 milhões anuais para manutenção da UTIs pediátricas.
A APP Serviços Médicos é a empresa que ameaçou suspender os serviços na semana passada alegando atraso nos pagamentos, entretanto, acabou desistindo. Emanuel disse que irá realizar uma denúncia formal junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual (MP-MT) e Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
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"A denúncia que cai sobre essa empresa é que, na verdade, a sócio-proprietária dela é uma suposta laranja do doutor Daud, que foi candidato a deputado a vereador pelo União Brasil, e é médico efetivo da Prefeitura e não pode ser sócio e prestar serviços para Cuiabá. E como vocês podem notar em toda a documentação, a sócia-administradora Andreia Alves da Silva, que a denúncia, diz que ela é laranja do doutor Daud, ela assina com o CPF do doutor Daud", apontou.
Segundo Emanuel, a APP usa toda a estrutura da empresa Equipe Assistência Médica Limitada, que tem sede em Várzea Grande. "Vocês podem perceber que a empresa APP, cuja a sócio-proprietária é a senhora André Alves da Silva, funciona na sede da empresa Equipe, usa o mesmo e-mail da empresa Equipe, e usa o mesmo telefone da empresa Equipe. Lembrando, a empresa Equipe é a empresa de propriedade do médico dr. Daud", denunciou o gestor.
A documentação também revela que a representante legal, Andreia, foi beneficiária do programa de auxílio-emergencial, tendo recebido nove parcelas de valores entre R$ 250 e R$ 600, no período de maio de 2020 a junho de 2021. Ainda assim, a empresa, cuja sócia-administradora figura como Andréia, foi declarada vencedora do certame 019/2023, assinando um contrato no valor de R$ 7,3 milhões.
"E a senhora André Alves da Silva foi beneficiária do auxílio emergencial do governo federal durante a pandemia a durante todo o ano de 2021, ela recebeu o auxílio emergencial, o que mostra que é uma pessoa humilde e trabalhadora, não tem condições pelo menos em tese de ser proprietário de uma empresa que ganhou um contrato desse tamanho", apontou Emanuel.
A empresa se manifestou por meio de nota.
A Empresa APP Serviços Médicos Ltda., em resposta as afirmações do Prefeito de Cuiabá, que ora se despede, em respeito à população cuiabana e ao compromisso com a verdade, vem a público esclarecer:
1. A denúncia mencionada nesta segunda-feira (02/12/2024) já foi analisada e arquivada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 2023, evidenciando a falta de fundamento jurídico na acusação.
2. Tal atitude reflete uma tentativa clara de desviar a atenção pública da má gestão e da negligência em relação à saúde das crianças cuiabanas, tema de extrema relevância e urgência.
3. Os constantes atrasos no pagamento dos serviços prestados na UTI Infantil e nos atendimentos pediátricos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), acumulando meses de inadimplência, obrigaram a APP a notificar a Prefeitura sobre a possibilidade de suspensão das atividades.
4. A denúncia não passa de uma represália por parte da atual gestão. Embora a Prefeitura de Cuiabá receba regularmente recursos dos Governos Federal e Estadual, tem deixado de honrar os compromissos financeiros com fornecedores essenciais ao funcionamento do HMC.
5. A Empresa reafirma que seus serviços são realizados em estrita conformidade com os princípios que regem os contratos com a administração pública, não há qualquer decisão judicial que determine a suspensão de pagamentos ou a interrupção das atividades da empresa.
6. Mesmo após o término da intervenção no HMC, em 2024, a APP venceu novas licitações e firmou contratos adicionais com o hospital. Além disso, celebrou um acordo para pagamento parcial da dívida reconhecida pelo HMC, o que reforça a regularidade e credibilidade de sua atuação.
7. Os fatos apresentados demonstram, de forma inequívoca, o compromisso da APP com a saúde da população cuiabana, mesmo diante das adversidades impostas por atrasos reiterados nos pagamentos.
8. A Empresa está à disposição para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Empresa APP Serviços Médicos Ltda.
Cuiabá, 02/12/2024
