Quase R$ 5 bilhões em investimentos diretos, dentro de um orçamento previsto de R$ 40 bilhões. Esta é a projeção do Governo de Mato Grosso para o próximo ano, um retrato difícil de imaginar para quem lembra que, há apenas sete anos, em 2018, o Estado estava mergulhado em uma crise financeira profunda. Salários atrasados e pagos de forma escalonada, servidores em greve, hospitais sem insumos básicos, fornecedores à mingua e até viaturas paradas por falta de gasolina compunham o cotidiano.
A mudança desse cenário se deu após medidas austeras, mas começou antes, com a Assembleia Legislativa liderando o debate e atuando como mediadora entre governo e sociedade, além de ser a responsável por autorizar as medidas que tornaram essa nova realidade possível.
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A crise não havia começado naquele ano: o Estado, que tinha Pedro Taques como governador, já apresentava problemas para honrar os compromissos por boa parte de seu mandato, incluindo os repasses obrigatórios aos demais poderes, o duodécimo. Como Casa Legislativa, a ALMT forneceu sustentação àquela gestão, aprovando requerimentos e atuando em parceria.
Porém, o colapso financeiro cobrou seu preço e Pedro Taques não se reelegeu. Seu sucessor, Mauro Mendes, apresentou um cenário de caos aos deputados: déficit de R$ 100 milhões ao mês, dívidas na ordem de R$ 3,9 bilhões e fornecedores à porta.
Maurício Barbant | ALMT
Deputados em reunião com o governador Mauro Mendes para conhecer pacote de medidas
Responsável por analisar o projeto e autorizar as estratégias do Governo, a Assembleia Legislativa, então presidida por Eduardo Botelho, articulou reuniões e se debruçou sobre o pacote de medidas apresentados pelo Governo do Estado. A proposta incluía a redução da máquina pública, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, para criar regras de investimento no Estado, reformulação da Revisão Geral Anual (RGA), extinção de empresas públicas e redução do duodécimo do Tribunal de Justiça (TJMT) e da própria ALMT.
As medidas eram duras e afetariam até os parlamentares. Ainda assim, decidiram enfrentá-las, conscientes de que a crise já prejudicava setores essenciais da economia, como o comércio de Cuiabá, que depende do consumo dos servidores públicos, que estavam com os salários escalonados.
Além do pacote para redução de gastos, o governador Mauro Mendes apresentou uma proposta orçamentária com déficit para o ano de 2019, o que contraria a própria Lei do Orçamento, que obriga o equilíbrio entre gastos e arrecadação. Contudo, Botelho havia prometido aprovar um orçamento real, que ajudasse o Estado a sair da crise. O orçamento foi aprovado, assim como os projetos de redução de despesas, o que voltou a causar descontentamento entre os servidores públicos, mas garantiu a retomada gradual da normalidade financeira.
PLANTANDO E NÃO COLHENDO
Com tantas coisas se passando ao longo dos anos, é comum que a sociedade se esqueça que a nova realidade pôde ser escrita graças às medidas aprovadas na Casa de Leis. Nesta colheita, muitos dos que plantaram não puderam colher a fama.
Entre falhas e acertos, exageros e contenções, os 24 deputados da ALMT se debruçaram a encontrar meios de enfrentar à dificuldade financeira. Representando suas categorias, por vezes os parlamentares se enfrentaram em debates acalorados, defendendo aquilo que julgavam ser o melhor para o Estado.
Ronaldo Mazza
Mesmo com divergências internas, a condução da Assembleia Legislativa no começo de 2019 abriu caminho para a construção dessa nova realidade de investimentos que o povo mato-grossense vivencia hoje, em 2025. As longas sessões, com debates acalorados e entre deputados, permitiram que o Poder Executivo pudesse implementar as medidas de austeridade e retomar o equilíbrio fiscal.
Embora o crédito e o reconhecimento fiquem, na maior parte do tempo, com o Governo do Estado, a articulação política dos deputados foi quem tornou possível a execução das políticas para a recuperação fiscal de Mato Grosso. Cada projeto aprovado, cada debate mediado e cada voto dado aos projetos contribuiu para colocar Mato Grosso novamente no trilho do desenvolvimento.
OS FRUTOS
Nestes últimos sete anos, os efeitos das decisões de 2019 se multiplicaram. Na saúde, a Assembleia Legislativa viabilizou a retomada da construção do Hospital Central, que será administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, e do Hospital Júlio Müller, administrado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além disso, unidades regionais têm sido reformadas e entregues à população.
Na Educação, os investimentos possibilitaram reformas e construção de escolas, lançamento de programa de intercâmbio, além de iniciativas de capacitação e incentivo ao aprendizado.
JLSiqueira | ALMT
Com a capacidade de investimento retomado, O Governo também pôde criar o programa Vigia Mais MT, que propiciou a Segurança Pública a instalar câmeras de vigilância em parceria com prefeituras, órgãos públicos e iniciativa privada, aumentando a identificação de criminosos e a recuperação de bens furtados.
Além desses setores, os investimentos alcançaram habitação, pavimentação de rodovias, mobilidade urbana e programas de fomento, transformando a vida do cidadão mato-grossense. Medidas que, sete anos atrás, não seriam possíveis se a Assembleia Legislativa tivesse decidido pelo “não”.
