Uma denúncia feita pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) culminou em um pedido de ressarcimento na ordem de R$ 2 milhões aos cofres públicos da Capital. Relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pede o ressarcimento do valor pago às empresas Bella Via Transportes Ltda e Transrodex Transportes Ltda.
De acordo com o relatório, o edital de Pregão Eletrônico, no qual as empresas foram contratadas não prevê o pagamento por carga seca, trajeto que o veículo não está transportando alunos. As empresas foram contratadas para prestação de serviço de transporte escolar, com fornecimento de veículos tipo ônibus, van, kombi e micro-ônibus, combustível, mão de obra e manutenção completa, de forma contínua, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino da zona rural.
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“Os municípios que contratam o serviço por quilômetro rodado não pagam a quilometragem em que o veículo está sem alunos, portanto, o trajeto inicial entre o local de saída do ônibus, geralmente a residência do motorista ou em alguns casos o pátio da empresa, não é pago”, diz trecho do relatório.
As duas empresas apresentaram requerimento à Secretaria Municipal de Educação, no intuito de receber o pagamento pelos trechos de deslocamento dos veículos entre o local de pernoite até o local de início ou fim do transporte. Os pagamentos de R$ 2,1 milhão foram autorizados e realizados por Edilene com parecer favorável da Procuradora Geral Adjunta do Município, Juliette Calda Migueis.
“Pressupõe que a procuradora responsável pelo parecer deveria ter conhecimento razoável de como são geridos os contratos de transporte escolar, o que bastaria para compreender que o pedido da empresa contratada era totalmente indevido”, diz trecho do relatório.
De acordo com o relatório Transrodex Transportes Ltda deve ressarcir o valor recebido, no total de R$ 1,1 milão e a Bella Via Transportes Ltda também, no valor total de R$ 967 mil. A secretária de educação e a procuradoria também devem ser responsabilizadas.
Fiscalização - Em agosto o vereador Diego Guimarães (Cidadania) entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado (MPE) ofício solicitando investigação quanto ao pagamento feito à empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação do Município que presta serviço de transporte escolar rural. Em quatro meses de 2021 a contratada recebeu mais de R$ 1,5 milhão mesmo com as aulas presenciais suspensas devido à pandemia da covid-19.
