Após o anúncio da redução de impostos sobre a energia elétrica, combustível, telefonia e gás industrial, os mato-grossenses aguardam pelo momento em que isso irá, de fato, refletir no orçamento. Diante dessa expectativa, os deputados têm pressa para aprovar o projeto encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), mas as medidas só passarão a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (29), os parlamentares explicaram que as mudanças tributárias precisam ser feitas no ano anterior ao início de sua validade. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), explicou que a redução dos impostoos é prioridade na Casa, mas não tem como começar a valer imediatamente.
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"Seria muito bom se pudesse valer a partir de agora, mas para antecipar, ele [governador] teria que mandar outro projeto falando de onde ele iria tirar essa receita. O orçamento desse ano já foi aprovado, tem outras arrecadações, mas para fazer qualquer isenção esse ano, não seria possível", afirmou Russi (PSB).
A demora para essa redução chegar até o bolso do consumidor é uma questão legal. O deputado Carlos Avallone (PSDB) explica que a lei precisa ser aprovada no ano anterior para começar a valer no período seguinte. "Qualquer aprovação de orçamento nessa área fiscal, é preciso ser aprovada antes da validação. Por isso ela vem antes e só passa a valer depois. Isso também possibilita que os setores trabalhem com as novas alíquotas antes de colocá-las em prática", afirmou.
O pacote anunciado na terça-feira (28) prevê a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a energia elétrica (de 25% e 27% para 17%), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%). A renúncia fiscal deve chegar a R$ 1,2 bilhão.
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Segundo o deputado Eduardo Botelho (DEM), a expectativa é que o projeto seja aprovado rapidamente, já que os deputados estão comprometidos com a redução dos impostos.
"Temos que correr para aprovar logo, para que o benefício chegue logo. Quanto mais rápido passar para a população, melhor. Afinal, não podemos mais aumentar impostos, mas devemos reduzir", afirmou.
Durante lançamento do pacote, o governador Mauro Mendes (DEM) reforçou que essa redução de impostos só foi possível em razão de medidas de austeridade tomadas no início de sua gestão, com apoio da Assembleia Legislativa, que 'consertaram' o caixa do Estado e promoveram o equilíbrio fiscal
"Hoje temos condições de reduzir impostos e aliviar o bolso dos mato-grossenses, nada mais justo e correto do que fazer isso", disse, ao lembrar que, quando assumiu o governo, o Estado tinha salários atrasados, atrasos constitucionais aos municípios atrasados há 11 meses, além de dívidas com fornecedores.
