A Assembleia Legislativa suspendeu as sessões ordinárias durante duas semanas para liberar a participação dos deputados estaduais nas campanhas eleitorais em suas bases. O último “encontro” no Plenário aconteceu na terça-feira (27) e retornará apenas no dia 18 de novembro, três dias após o 1° turno das eleições municipais e suplementar ao Senado Federal, marcadas para o dia 15 de novembro.
A possibilidade já era cogitada desde o início da campanha. Além da suspensão, a Assembleia segue com horário de funcionamento reduzido até o dia 13 devido ao aquecimento do sistema central de ar-condicionado.
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Com a decisão, projetos polêmicos ficaram sem definição, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 36, que isenta os servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS, R$ 6,1 mil, do desconto previdenciário de 14%.
Servidores públicos foram ao Legislativo para pedir aceleração na análise e votação da proposta. O autor da PLC, deputado Lúdio Cabral (PT), chegou a apresentar um requerimento pedindo ao presidente que fosse designado um relator especial para emitir parecer sobre a proposta. No entanto, o pedido não teve resposta até a suspensão das sessões. Um substitutivo foi apresentado ao projeto, retornando o texto ao original.
Lúdio disse que o substitutivo foi uma manobra apresentada pela base do governo para evitar que a votação ocorra antes das eleições municipais e suplementar ao cargo de senador.
Além disso, foi deixado para depois do dia 15 a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, que estima receitas e despesas do Estado. A proposta começou a tramitar na Assembleia no último dia 20. Ainda não foi definido o calendário para realização das audiências públicas, apresentação de emendas e discussões da peça orçamentária nas comissões de mérito.
Até o dia 30, constava no sistema da Assembleia apenas uma emenda apresentada pelo deputado Sílvio Fávero (PSL).
