Após causar polêmicas em mais uma sessão da Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei 780/2021, que trata do passaporte vacinal em Mato Grosso, foi adiada para janeiro de 2022. A última sessão do ano, realizada nesta quinta-feira (16), foi marcada pela discussão entre deputados contrários e favoráveis ao passaporte da vacina, enquanto manifestantes pediam a aprovação de uma versão do projeto que proíbe a exigência de vacinação.
A confusão ocorre porque o PL 780 original, proposto pela deputada Janaína Riva (MDB), proibia a exigência do passaporte vacinal em Mato Grosso. No entanto, o texto recebeu um substituto integral que o mudou completamente, permitindo que o governo adotasse a medida.
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Diante da confusão sobre o projeto, o presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB), propôs que os deputados favoráveis ao passaporte vacinal apresentem um novo projeto para ser votado na primeira sessão de 2022, que acontecerá no dia 04 de janeiro.
“Havia uma divisão dentro do parlamento, alguns deputados entendiam que já tinha vício nesse projeto, outros não, então eu optei para a gente encaminhar isso para a Procuradoria e também fiz a proposta do Cattani e outros deputados, que apresentem um novo projeto e vou fazer a sessão para votar esse projeto e acabar com essa discussão”, disse Max.
Contrário à exigência do passaporte vacinal, o deputado Gilberto Cattani (PSL) concordou com Max e tentou acalmar os manifestantes, que apontaram uma suposta manobra para não votar o projeto. Cattani explicou que a aprovação do texto na forma como estava abriria brechas para questionamentos jurídicos no futuro.
“Estou olhando de uma maneira técnica agora. O que nós podemos fazer para ter sucesso na nossa empreitada? No nosso grande sonho de liberdade? É isso. Sabemos que vai entrar em recesso, mas o presidente está se comprometendo a fazer, uma, duas ou três sessões para que possamos aprovar na primeira sessão do ano”, disse.
Dilmar Dal Bosco (DEM) também acompanhou a proposta de Max, alegando que a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) já tinha dado parecer favorável ao projeto original, que acabou modificado durante análise na Comissão de Saúde. Por isso, seria necessário ouvir um parecer da Procuradoria do Legislativo antes de votar a matéria.
Favorável ao passaporte, Lúdio Cabral (PT) afirmou que não cabe à Assembleia Legislativa decidir sobre a exigência do comprovante de vacinação, pois o Código de Saúde do Estado de Mato Grosso estabelece que cabe à Secretaria Estadual de Saúde adotar medidas sanitárias em uma epidemia.
“É a Secretaria de Estado de Saúde que tem que dizer quando, quem e onde será usada a comprovação da vacinação para o ingresso em estabelecimento ou evento. Não tem sentido uma lei ordinária, que é inferior a uma lei complementar, proibir a autoridade sanitária de exercer o seu papel quando for necessário”, explicou.
Autora do projeto, Janaina Riva defendeu sua proposta dizendo que não é negacionista, porque ela e a filha já foram vacinadas, mas é contra a exigência da vacina por diversos motivos, entre eles o receio de novos prejuízos ao comércio.
“Praticamente todas as decisões hoje no combate à covid-19 são políticas, até porque cada estado adotou uma forma e cada governador está fazendo diferente. O que a Assembleia está fazendo nessa lei, é vedar a exigência de passaporte no comércio, congêneres e igreja. O deputado Lúdio modificou o projeto, o Cattani quer modificar também, mas o importante é cada um se manifestar nessa questão do passaporte sanitário, lembrando que os municípios podem ser mais rígidos que o Estado, de acordo com o STF”, concluiu.
