Os deputados estaduais de Mato Grosso apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desobriga os parlamentares a deslocar emendas constitucionais impositivas para determinadas secretarias. Em conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (26), Wilson Santos (PSDB) disse que a proposta dará mais autonomia aos deputados.
A matéria foi submetida a votação nesta terça-feira (26) e aprovada em primeira, já com cinco substitutivos integrais - que alteram toda a redação do projeto. O texto aprovado está de acordo com o substitutivo nº 4.
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Atualmente, parte das emendas dos deputados estaduais são obrigatoriamente destinadas para investimentos em Educação, Saúde, Cultura e Esporte. A proposta inicial da PEC buscava permitir o remanejamento desses valores livremente em situações de calamidade pública ou emergência, com o objetivo de facilitar o combate ao problema em questão.
O substitutivo integral nº 4 ampliou essa ‘flexibilização’, permitindo que as emendas também sejam destinadas integralmente para a Saúde e Assistência Social.
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“Aqui você tem algumas secretarias que não pagam rigorosamente as emendas parlamentares. Nós queremos colocar nossas emendas para que cheguem lá na ponta, para quem atende a população. Aquelas secretarias que tenham histórico de pagamento, histórico de respeito e que compreendam o papel do parlamentar”, avaliou.
Defensor do texto original da PEC, Wilson Santos explica que o modelo atual de destinação das emendas parlamentares acaba gerando perdas nos recursos destinados pelos deputados, já que algumas secretarias não conseguem cumprir os repasses.
“Historicamente há perdas enormes nessas secretarias e os deputados, cansados dessas perdas, resolveram apresentar uma PEC que dá autonomia ao deputado que se ele quiser colocar 100% na cultura ele coloca, 100% em obras e serviços, área de ciência e tecnologia... ele coloca onde quiser”, explicou o tucano.
Sem citar nomes, Wilson disse que algumas secretarias não possuem pessoas qualificadas para fazer um estudo, analisar o projeto e dar velocidade nele.
“Tem algumas dessas secretarias que, talvez, não tenham pessoal qualificado, não haja boa vontade do gestor chefe. As emendas vão para essas pastas e nem sempre são pagas, uma burocracia, um complexo de exigências e o deputado fica desmoralizado na base, porque ele anuncia no seu município que vai atender com a emenda e aí quando chega na secretaria, não há o cumprimento”, pontuou.
Mas até a aprovação do texto final, muita coisa ainda pode mudar no texto da PEC das Emendas. Na sessão desta terça, o deputado estadual Waldir Barranco (PT) apresentou um novo substitutivo integral, de nº 5, que limita a parcela das emendas parlamentares que podem ser aplicadas livremente. Conforme o texto do substitutivo nº 5, só 45% dos recursos podem ser aplicados livremente. Os 55% restantes devem ser obrigatoriamente investidos nos seguintes setores: Educação (25%), Saúde (15%), Esporte (6,5%), Cultura (6,5%) e Assistência Social (2%).
