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Política Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025, 15:11 - A | A

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POR UNANIMIDADE

Deputados aprovam RGA de 4,83% para os servidores estaduais; valor será pago em janeiro

Da Redação

Redação | Estadão Mato Grosso

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% para os servidores públicos estaduais, que já deve ser paga na folha salarial de janeiro. A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro. O Governo do Estado confirmou que vai pagar a revisão já nos salários de janeiro.

A revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 10 de janeiro.

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Conforme o governo, a previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. O Governo sustenta que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois tem realizado novas contratações via concurso público e atendido às leis de progressão de carreira.

"O Executivo alerta também que se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%", diz nota encaminhada pelo governo.

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