O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se posicionou, nesta terça-feira (2), durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, sobre o impasse envolvendo a área ocupada no Contorno Leste e a recente decisão da Prefeitura de desapropriar todo o terreno em disputa. A manifestação ocorreu após o pronunciamento de José Antônio Ribeiro Pinto, filho de João Pinto — agricultor assassinado no ano passado no local do conflito, que criticou a condução do processo pelo Executivo e rechaçou qualquer tentativa de reduzir o caso a uma simples negociação financeira.
O parlamentar republicano afirmou ter conversado com representantes da família e destacou que não há interesse dos proprietários em vender a área, devido ao trauma causado pela morte do patriarca. Segundo o vereador, o debate envolve dois direitos constitucionais relevantes: a propriedade privada e o direito à moradia, que precisam ser harmonizados com responsabilidade e critérios técnicos.
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“O que nós temos aqui são dois valores que se confrontam. A propriedade privada, que precisa ser respeitada, e o direito à moradia, que também é fundamental. Quando esses direitos se chocam, a saída deve ser o diálogo, não medidas precipitadas”, afirmou.
O vereador ressaltou que um relatório técnico da SETASC (Secretaria de Estado de Assistência Social), solicitado pelo Tribunal de Justiça, identificou 172 famílias em situação de extrema vulnerabilidade dentre mais de mil ocupantes — e apontou que cerca de 20% seriam empresários, caracterizando possível ação de grilagem na área.
Segundo ele, a família proprietária se dispôs a doar 5,7 hectares em uma área elevada e que não sofre alagamentos, localizada às margens da rodovia. O espaço permitiria o assentamento de 200 famílias, número superior ao indicado pela SETASC.
“Essa seria a solução mais lógica. A família se dispôs a doar um terreno suficiente para atender todas as famílias vulneráveis. Não se trata de tirar nada de ninguém, mas de construir uma saída responsável, técnica e definitiva”, completou.
Daniel Monteiro criticou a postura da Prefeitura de anunciar, “de uma hora para outra”, a desapropriação integral da área — sem considerar os critérios sociais, ambientais e técnicos já avaliados por órgãos do Estado.
Ele também questionou a viabilidade financeira da medida. “Para desapropriar, a Prefeitura precisa depositar integralmente o valor em juízo. Estamos falando de algo que pode chegar a 30, 50 milhões de reais. De onde viria esse dinheiro? Especialmente quando o próprio Executivo afirma que a cidade enfrenta dificuldades financeiras?”, argumentou.
O vereador reforçou que não apoia estímulo a invasões, lembrando que Cuiabá já enfrenta graves problemas estruturais devido ao crescimento desordenado.
“A cidade é toda marcada por ocupações irregulares. Há pessoas que vivem há 40 anos sem ter um documento da própria casa. Não podemos repetir erros, muito menos premiar invasões, especialmente quando há alternativas construídas com diálogo”, declarou.
O parlamentar concluiu defendendo que o caminho responsável envolve sentar, dialogar e utilizar critérios técnicos, garantindo justiça tanto às famílias vulneráveis quanto aos legítimos proprietários da área.
“Esse é um caso em que existia diálogo e havia uma solução possível. A doação de 5,7 hectares atende plenamente o relatório técnico da SETASC. A desapropriação total, sem critério, não é o melhor caminho para ninguém”, finalizou.
