Representantes do Estado e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande participaram, na tarde desta terça-feira (29), de uma audiência de conciliação após o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ingressar com uma ação pedindo para que a Justiça proíba os entes de autorizarem eventos com aglomerações de pessoas neste fim de ano.
Após o encontro, a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, emitiu uma nota informando que foi mantida a liberação de festas no dia 31, mas os estabelecimentos e os promotores serão notificados sobre um novo decreto que tratará sobre novas medidas de biossegurança contra a disseminação da covid-19.
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As novas regras devem ser publicadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nesta quarta-feira (30).
“Desta feita, a Secretaria de Ordem Pública por meio de uma ação conjunta com a Polícia Militar, farão rondas nos locais para verificação in loco do cumprimento das normativas. Em caso de descumprimento, os locais e/ou proprietários serão devidamente notificados”, diz trecho da nota.
A Prefeitura de Várzea Grande cita que no dia 21 foi publicado um decreto, seguindo as orientações do Ministério Público, reduzindo em 50% a capacidade de lotação dos eventos.
A procuradora Sadora Xavier, em conversa com a imprensa, destacou que o Executivo municipal vai reforçar a fiscalização das festividades cadastras no sindicato de eventos. Além disso, ela pediu para que a população denuncie festas clandestinas.
Suspensão – No termo da audiência cita que o promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, autor da representação, pediu a suspensão de 48 horas da ação para que as prefeituras publiquem novas medidas em relação ao eventos programados para a véspera do ano novo.
