A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa adiou, mais uma vez, a apresentação de um parecer sobre o projeto de lei que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+, proposto pelo Executivo. A decisão deveria ter sido tomada nesta segunda-feira, 22 de novembro, em reunião da Comissão, mas o deputado Sebastião Rezende (PSC) pediu para adiar novamente a avaliação do projeto, devido à ausência da secretária estadual de Assistência Social, Rosamaria Carvalho.
A opção pelo adiamento foi alvo de críticas do deputado Lúdio Cabral (PT), que acusou os deputados Gilberto Cattani (PSL) e outros críticos ao projeto de criarem factoides para disfarçar o preconceito contra as pessoas LGBTQIA+.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
Entre os argumentos usados pelos deputados contrários ao projeto está um suposto gasto extra de recursos públicos com a criação do conselho. No entanto, os membros do conselho - que sequer foi criado - não vão receber salários e atuarão de forma voluntária para a elaboração de políticas públicas voltadas ao combate à homofobia.
“A Assembleia ia fechar os olhos para isso (conselho)? De forma alguma, senhor presidente. Então assim, esse preciosismo em relação aos centavos que serão aplicados nessa política pública, me desculpe, mas isso é só cortina de fumaça para esconder preconceito. Assumam o preconceito e assumam a condição política de vocês, é só isso”, disse.
Para defender a criação do conselho, Lúdio citou que, além de ser uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, o projeto de lei recebeu aval da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, além de receber o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT).
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
O deputado Sebastião Rezende, que por duas vezes pediu a retirada do projeto para votação, argumentou que a secretária poderia ter calma e pediu mais uma vez que o projeto não fosse votado nas sessões desta semana, realizadas na terça-feira e quarta-feira. Sem um posicionamento da comissão, uma nova audiência será realizada na no dia 3 de dezembro. Se for apresentado um parecer, o projeto só deve seguir para o plenário no dia 7.
Lúdio acredita que haverá maioria dos votos no plenário para aprovação do conselho, mas afirmou que irá respeitar a decisão do colegiado se o resultado for contrário. No entanto, ele voltou a cobrar que seja apreciado na comissão e encaminhado para o Plenário.
A audiência contou com a presença de representantes da comunidade LGBTQIA+, da secretária-adjunta de Direitos Humanos, Salete Morockoski, e dos deputados Gilberto Cattani (PSL), Janaina Riva (MDB), Sebastião Rezende (PSC) e Thiago Silva (MDB).
