Após mais de seis meses de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos Vencidos concluiu e aprovou o relatório final, pedindo o indiciamento de 34 pessoas e empresas. O documento conclui que a ingerência sobre a compra de medicamentos causou prejuízo de aproximadamente R$ 30 milhões aos cofres públicos, sendo que R$ 4 milhões ainda precisam ser devidamente apurados.
A CPI dos Medicamentos é composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que presidiu as investigações; Marcus Brito (PV), o relator; e Tenente-Coronel Paccola (Cidadania), que atuou como membro. A investigação teve início após a descoberta de centenas de medicamentos vencidos na Central de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), em 23 de abril deste ano.
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Ao longo de 171 páginas, o relatório da CPI aponta a ocorrência de 11 crimes ou infrações, entre eles o direcionamento de licitação para a empresa Norgepharma e embaraço às investigações conduzidas pela CPI.
Para chegar a essa conclusão, foram ouvidos servidores da Prefeitura de Cuiabá e das empresas envolvidas na administração de medicamentos da Assistência Farmacêutica do SUS. Também foram analisados documentos e material audiovisual, para dar suporte às acusações.
Segundo os vereadores, houve uma política de desmonte da Assistência Farmacêutica em Cuiabá nos últimos anos, com a extinção do cargo de coordenador de assistência farmacêutica em março de 2020, a não publicação do regimento interno da Secretaria Municipal de Saúde e a nomeação de pessoas não qualificadas para atuar na gestão dos medicamentos.
“A título de conclusão, a análise dos processos licitatórios traz elementos de prova que corroboram a hipótese suscitada inicialmente. Viu-se que as compras de medicamentos por parte da SMS e da ECSP ocorreram sem a gestão e o planejamento necessários, levando a superestima dos quantitativos de medicamentos, o que concorreu para o vencimento dos remédios”, concluíram os vereadores.
Como resultado da CPI, Paccola pediu a abertura de uma comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para responsabilizá-lo por sete infrações político-administrativas, como a nomeação de pessoas não qualificadas para atuar na gestão dos medicamentos.
“Assim, o prefeito Emanuel Pinheiro praticou atos de sua competência contra expressa disposição de lei e omitiu-se em outros, sendo diretamente responsável pelo vencimento em massa de medicamentos no CDMIC”, afirma Paccola no documento.
Além do indiciamento, a CPI fez 15 apontamentos para melhorar a gestão de medicamentos e evitar novos problemas com produtos vencidos. O relatório final será enviado para os Ministérios Públicos Estadual (MPMT), Federal (MPF) e a Corregedoria-Geral do Município (CGM), para que tomem as medidas cabíveis.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que tem promovido avanços na administração de medicamentos e insumos para a rede municipal de saúde, com a informatização da rede e o aprimoramento da gestão. Afirmou ainda que investe na capacitação de seus servidores, além de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece:
- O alicerce da gestão é o trabalho responsável e zeloso, inexistindo ações deliberadas ou insidiosas visando a malversação de recursos públicos;
- solicitará informe oficial sobre os apontamentos elencados por meio de relatório final de comissão de inquérito (CPI) apresentado na tarde desta segunda-feira (6);
-respalda-se pela probidade administrativa e hipoteca apoio às apurações que visem garantir a transparência dos atos administrativos, bem como ajustar parâmetros já implementados;
- destaca que avanços na administração de medicamentos e insumos para atendimento à rede municipal, mediante a informatização e interligação de toda a rede primária, secundária e terciária da Saúde para gerir em tempo real as demandas das unidades possibilitando o controle rígido da real demandas a ser adquirida;
- informa ainda que o estabelecimento de inventário a cada seis meses, sinais de alerta são emitidos via sistema para aqueles medicamentos que estão com alto estoque e também próximos a data de vencimento.
- Por fim, reitera que investe na capacitação de servidores sobre elaboração de termos de solicitação, com o objetivo de que as unidades saibam atender aos protocolos exigidos garantindo eficácia e atuando dentro dos padrões estabelecidos legalmente, para que a gestão possa viabilizar e suprir as necessidades.
