Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou nesta quarta-feira (3) que o projeto de lei que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+ foi retirado de pauta para que o Parlamento possa se dedicar a outros projetos considerados mais importantes.
O projeto que cria o conselho foi apresentado pelo governo do Estado, mas o deputado evangélico Sebastião Rezende (PSC) articulou a retirada da pauta e tenta arquivar a proposta. Dilmar, no entanto, nega que haja pressão política contra a criação do conselho e afirmou é apenas uma questão de prioridades.
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“Ele não quer que seja tramitado agora, porque nós temos tantas matérias para serem analisadas. Isso não quer dizer que não pode ser avaliado. Só pediu a mesma coisa que qualquer um pede: para tirar de pauta uma matéria que está em votação”, disse.
Dilmar lembrou que a Assembleia tem várias matérias urgentes em tramitação, como o projeto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, telefone e combustíveis, alterações no Plano Plurianual (PPA) e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Só existem duas formas de arquivar o projeto definitivamente, como quer Rezende. O primeiro é por meio de um pedido do governo do Estado, que é o autor do projeto de lei. O segundo é no plenário: se houver maioria contra o projeto, ele é arquivado.
Um conselho LGBTQIA+ já havia sido criado em 2015 pelo então governador Pedro Taques (Solidariedade), por meio de decreto, mas foi derrubado na Assembleia. Na ocasião, participaram da articulação para derrubar o decreto os deputados Sebastião Rezende, Emanuel Pinheiro (MDB) e Oscar Bezerra (PSB). Eles alegavam que a criação do conselho por decreto era inconstitucional, pois deveria ser criado por projeto de lei.
