Dollar R$ 5,81 Euro R$ 6,00
Dollar R$ 5,81 Euro R$ 6,00

Política Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025, 16:29 - A | A

Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025, 16h:29 - A | A

VEJA VÍDEO

CCJ pode barrar o fim da taxa do lixo se prefeitura não comprovar fonte de recurso

Maiara Max

Repórter | Estadão Mato Grosso

Fernanda Leite

Repórter | Estadão Mato Grosso

A vereadora Samantha Iris (PV), presidente da Comissão de Construção e Justiça e Redação (CCJR), acredita que a Prefeitura está desenvolvendo um projeto para comprovar a existência de recursos suficientes que evitem impactos financeiros imediatos, condição necessária para a revogação da taxa do lixo. A parlamentar, que também é primeira-dama do município, é favorável à revogação e garantiu desenvolver uma análise técnica quando receber o projeto, que será encaminhado pelo marido, Abilio Brunini (PL). A declaração foi feita na manhã da última quinta-feira, 9 de janeiro.

“Eu acredito que a Prefeitura tá trabalhando justamente para fazer esse trâmite, para mostrar essa situação, e a gente conseguir fazer essa revogação, porque eu também sou a favor da revogação, mas a parte técnica, a gente vai analisar assim que o projeto vier, e junto com isso a justificativas também para poder entender”, disse Samantha.

- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)

- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)

O projeto de extinguir a taxa do lixo é uma das promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL). De acordo com o prefeito, a revogação da taxa não representa um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano.

Porém, de acordo com o Marco Regulatório de Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026/2020, para que ocorra uma renúncia fiscal, como a revogação de uma taxa relacionada ao saneamento, é necessário que o município demonstre claramente de onde virão os recursos que irão substituir a arrecadação perdida.

Ou seja, a gestão municipal deve apontar uma fonte alternativa de financiamento para garantir a continuidade dos serviços, como a coleta e o manejo de resíduos sólidos, sem comprometer o equilíbrio financeiro e a qualidade do serviço prestado.

VEJA VÍDEO:

search