A vereadora Samantha Iris (PV), presidente da Comissão de Construção e Justiça e Redação (CCJR), acredita que a Prefeitura está desenvolvendo um projeto para comprovar a existência de recursos suficientes que evitem impactos financeiros imediatos, condição necessária para a revogação da taxa do lixo. A parlamentar, que também é primeira-dama do município, é favorável à revogação e garantiu desenvolver uma análise técnica quando receber o projeto, que será encaminhado pelo marido, Abilio Brunini (PL). A declaração foi feita na manhã da última quinta-feira, 9 de janeiro.
“Eu acredito que a Prefeitura tá trabalhando justamente para fazer esse trâmite, para mostrar essa situação, e a gente conseguir fazer essa revogação, porque eu também sou a favor da revogação, mas a parte técnica, a gente vai analisar assim que o projeto vier, e junto com isso a justificativas também para poder entender”, disse Samantha.
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O projeto de extinguir a taxa do lixo é uma das promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL). De acordo com o prefeito, a revogação da taxa não representa um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano.
Porém, de acordo com o Marco Regulatório de Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026/2020, para que ocorra uma renúncia fiscal, como a revogação de uma taxa relacionada ao saneamento, é necessário que o município demonstre claramente de onde virão os recursos que irão substituir a arrecadação perdida.
Ou seja, a gestão municipal deve apontar uma fonte alternativa de financiamento para garantir a continuidade dos serviços, como a coleta e o manejo de resíduos sólidos, sem comprometer o equilíbrio financeiro e a qualidade do serviço prestado.
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