Já aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que flexibiliza a extração de minérios em áreas de reservas legais no estado pode enfrentar um adversário. O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), se colocou "semi" favorável ao projeto, citando ser favorável à exploração de alguns minérios, mas criticando a falta de clareza no texto. Os comentários foram feitos à imprensa na manhã desta quarta-feira, 4 de outubro.
De acordo com o parlamentar, o PLC n. 64/2023, de autoria do Governo do Estado, não esclarece quais minérios poderão ser extraídos dessas reservas, caso o texto seja aprovado pela Casa. O problema, segundo ele, é em relação à extração de ouro, que poderia destruir cidades inteiras, e cuja área nunca mais seria possível recuperar. Ao comentar o assunto, ele citou que entre essas cidades estariam Nossa Senhora do Livramento e Poconé.
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"Então, eu não vejo problema nenhum para o calcário. Agora, para o ouro, sim. Porque do jeito que está ali, ele [minerais que podem ser extraídos] está genérico. E o ouro, nessa região nossa aqui, se você deixar e colocar que ele vai comprar área em outro local, tem municípios que podem ser totalmente destruídos", afirmou.
Embora o Estado não estivesse presente no momento das declarações de Botelho, uma resposta já pode ser esperada do Estado. Isso porque, ao apresentar o PLC, o governador Mauro Mendes (União Brasil) já destacou que continua proibido o uso de mercúrio e outros metais pesados na extração desses minérios.
O mercúrio é comumente utilizado na extração do ouro e bastante prejudicial ao meio ambiente. Embora já haja outros métodos para garimpar a pedra preciosa, o mercúrio continua sendo prática comum.
De forma resumida, o PLC n. 64/2023 autoriza a transferência de uma área de reserva legal para outro lugar, desde que no mesmo bioma, não especificando se essa área precisa ser no mesmo município. Aos jornalistas, Botelho deu um exemplo prático do projeto.
"Vou fazer uma explicação bem didática para você. Você tem mil hectares de áreas ali que você está para explorar. Você pode explorar metade disso, certo? Então, o que ele está dizendo? Que se tem o mineral, você pode explorar mil, tendo que você compra essa área em outro local e deixa como reserva. Agora, para o ouro, por exemplo, se você pega mil hectares de livramento que tem ouro, você trabalhar todas essas mil hectares de garimpo de ouro e comprar em outro lugar, vai ser uma área que não vai ser recuperada nunca mais. Essa é a minha preocupação", explicou.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PLC na última terça-feira, 3 de outubro. Na ocasião, o presidente do grupo e relator do projeto, deputado Carlos Avallone (PSDB), concordou que o projeto não faz restrições especificadas de qual minério pode ser explorado, mas que votou favorável pois as reservas de calcários, cascalhos em alguns municípios estão chegando ao fim.
Além disso, o parlamentar também citou que esses minérios são fundamentais na produção, por exemplo, de equipamentos médicos. O voto de Avallone foi acompanhado pelos deputados Gilberto Cattani (PL) e Dr. João (MDB), ambos suplentes da Comissão.
Segundo o relator, o projeto deve ser colocado em votação na próxima semana, dia 11, numa quarta-feira.
