O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que os deputados vão guardar uma decisão do governador Mauro Mendes (União) sobre o aumento do percentual das emendas parlamentares no Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) de 2024. Porém, ele alertou que os parlamentares podem fazer a alteração por contra própria caso o governador não o faça.
A Assembleia decidiu encaminhar a peça ao Executivo para que seja reajustada, após os deputados aprovarem um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que garante maior participação deles nos recursos previstos na Lei Orçamentária. Antes, eles tinham direito a destinar 1% da receita do ano anterior em emendas parlamentares. Com a aprovação da PEC, o percentual subiu para 2%.
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Botelho comentou que os deputados acham melhor que o governo reescreva o texto para fazer o remanejamento de orçamento sem impactar os planos já traçados.
“É melhor o governo mexer do que nós mexermos. Nós podemos tirar de áreas que vão criar problemas para o governo. Ele pode ver áreas que podem mudar sem alterar o seu cronograma, por exemplo, algo que pode passar para outro ano, pode fazer as adequações. Então, é melhor o governo fazer. Esse é o entendimento da Assembleia”, disse Botelho, em entrevista à imprensa no último dia 18.
O presidente da Assembleia destacou que, caso não haja resposta, os próprios parlamentares têm autonomia de mexer na peça orçamentária do próximo ano.
“A palavra final é do Parlamento. É assim no Congresso Nacional, é assim nos Estados Unidos, é assim em todo lugar. Agora, eu não acho justo nós pegarmos lá e mexermos nisso, a menos que o governo realmente não queira e fale 'mexe aí'. Aí nós vamos realmente alterar. Agora, é melhor o governo fazer essas alterações”, enfatizou.
Mauro tem evitado comentar sobre o assunto. Nesta sexta-feira, 20, ele impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a PEC que aumentou o valor destinado às emendas parlamentares.
Na ação, o governo explica que a receita estimada para 2024 é de R$ 35 bilhões. Deste total, R$ 351 milhões foram reservados para atender as demandas dos deputados, valor referente a 1% da receita de 2023. Porém, a aprovação da PEC vai criar um impacto adicional de aproximadamente R$ 300 milhões no orçamento do Estado.
