O deputado estadual Beto Dois a Um (União), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), classificou como “lacração eleitoreira” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada para investigar atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) entre 2019 e 2023, com atenção especial aos contratos firmados durante a pandemia de covid-19. A comissão foi instalada na Assembleia Legislativa no último dia 4.
“Acho, sinceramente, que não há necessidade dessa CPI. Acho que ela tem um formato extremamente eleitoral. Sou um cara que não gosta dessas lacrações eleitorais, de ações eleitoreiras que prejudicam a gestão”, disse o parlamentar à imprensa no sábado (7).
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Apesar das críticas, Beto, assim como o ex-líder do Governo na Casa, Dilmar Dal Bosco (União), integra a CPI como membro titular.
“Fiz questão de me colocar à disposição para participar da CPI. Cheguei a pedir para ser relator e tive o voto dos colegas para isso, para que a gente possa ter bom senso no trato dessa CPI”, afirmou.
Também integram a comissão os deputados Wilson Santos (PSD), que presidirá os trabalhos, Janaina Riva (MDB) e Chico Guarnieri (PRD).
Como suplentes, foram indicados os parlamentares Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB).
A CPI terá prazo inicial de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952.
Irregularidades investigadas
As apurações envolvem possíveis irregularidades em licitações na área da saúde durante o período da pandemia de covid-19, relacionadas à contratação de empresas para prestação de serviços médicos.
Após denúncias e investigação conduzida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens móveis e imóveis de investigados.
Entre as suspeitas estão fraudes em contratos para fornecimento de médicos plantonistas, com número de profissionais inferior ao previsto contratualmente, além da formação de cartel por empresários que teriam monopolizado serviços com apoio de servidores da SES, especialmente na gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
As investigações também apontam indícios de organização criminosa que simulava concorrência em processos licitatórios, com valores superiores aos praticados no mercado. Também há apuração sobre internações em leitos de UTI sem necessidade clínica comprovada, com a finalidade de ampliar o faturamento.
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