A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reduziu a multa aplicada ao BIC Banco, atualmente China Construction Bank Brasil, de R$ 64,6 milhões para R$ 3,2 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira, 20 de janeiro, assinada pelo corregedor-geral Paulo Farias Nazareth Netto.
“Ante o exposto, conheço dos recursos apresentados [...] e, no mérito, reconsidero, em parte, a decisão CGE-DES-2024/03192, para reduzir a pena de multa imposta ao CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A - antigo BIC BANCO [...] para R$ 3.231.642,00 [...], bem como revogar a pena de publicação extraordinária da decisão condenatória, anteriormente aplicada em seu desfavor com base no inciso II do artigo 6º da Lei nº 12.846/2016, mantida a decisão recorrida em seus demais termos”, diz a decisão.
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O BIC Banco foi um dos principais alvos da Operação Ararath, deflagrada em 2014, que revelou um esquema de empréstimos fraudulentos com o Governo de Mato Grosso como avalista. Segundo as investigações, cerca de 70 empresas contraíram empréstimos na instituição e em outros bancos, utilizando recursos para lavagem de dinheiro e financiamento de campanhas eleitorais, um dos pilares da corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A multa original, de R$ 64 milhões, foi aplicada em agosto de 2024, cm base na Lei Anticorrupção, pelos seguintes crimes:
- Oferecer vantagens indevidas a agentes públicos;
- Financiar atos contra a administração pública;
- Utilizar empresas de fachada para ocultar interesses reais e a identidade dos envolvidos.
Apesar da gravidade das acusações, a CGE atendeu ao recurso do China Construction Bank, que adquiriu o BIC Banco em 2013, antes das denúncias virem à tona. A redução coloca a multa do banco abaixo das aplicadas a outras empresas envolvidas no esquema, como a Inframax Construções (R$ 4,6 milhões) e a Santa Cruz Engenharia (R$ 3,8 milhões).