Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 15 de dezembro, a redução da alíquota previdenciária para os policiais militares de Mato Grosso. O projeto chegou à Assembleia Legislativa e foi votado no mesmo dia, sendo aprovado definitivamente. Agora, segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM), que foi o autor da proposta.
Em conversa com jornalistas, o deputado Elizeu Nascimento (PSL), que também é policial militar, detalhou que a contribuição previdenciária será cobrada da seguinte maneira: 10,5% sobre a parcela do salário que vai até R$ 9 mil e 14% (a alíquota comum) sobre os valores que passarem disso. Ou seja, se um militar ganha R$ 12 mil, ele irá pagar 10,5% sobre R$ 9 mil e 14% sobre os R$ 3 mil restantes. É a chamada ‘alíquota progressiva’.
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“Agora no final do ano, o governador sensível ao nosso pedido nos atendeu. Nós gostaríamos que fosse 10,5% a todos, de soldado a coronel, mas há uma questão de proporção dentro da economia do estado. A princípio será 10,5% para quem ganha até R$ 9 mil e 14% para quem ganhar acima dos R$ 9 mil, inclusive os aposentados”, disse Elizeu.
Elizeu lembrou que a articulação para a reduzir a alíquota foi feita por ele e pelo deputado Eduardo Botelho (DEM). Na negociação com o governo do Estado, foi mostrada a diferença do regime militar para os demais servidores estaduais.
Nascimento detalhou que os PMs não têm adicional noturno, insalubridade ou outros benefícios que são concedidos aos servidores civis. Além disso, quando estão aposentados vão para a reserva remunerada, podendo ser chamado a qualquer momento para prestar serviço.
O parlamentar considerou a proposta do governo um avanço, já que a Reforma da Previdência elevou a alíquota de todas as categorias de policiais para 14%.
Botelho, que é líder da Comissão da Previdência na Assembleia Legislativa, revelou que conseguiu fechar o acordo com o governo na terça-feira (14). Ele lembrou que, além da diminuição na contribuição previdenciária, os militares ainda vão ganhar a recomposição salarial de 7% na Revisão Geral Anual (RGA), assim como os demais servidores do Estado.
“Evidentemente não é tudo que eles (militares) esperavam, mas é o que é possível fazer. Nós estamos trabalhando com muita seriedade e o que é possível conceder está sendo feito. Acho que, dentro da possibilidade, era isso. Agora a luta continua, as conversas continuam e quem sabe, no futuro, possam ser feitas novas concessões”, pontuou Botelho.
