Os deputados estaduais de Mato Grosso acabam de aprovar em primeira votação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. A receita foi fixada com previsão de R$ 26,5 bilhões no próximo ano. Os parlamentares votaram apenas o texto original, que já havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Nos próximos dias, eles devem se debruçar e apresentar e votar as emendas ao texto.
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Agora, o projeto aprovado deve ser encaminhado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFEAO), como manda o protocolo.
Nesta terça-feira (23), o deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a anunciar que pediria a devolução do projeto ao Governo do Estado alegando que a receita estava subestimada em R$ 5 bilhões. Contudo, para que a pauta não fosse travada, a Mesa Diretora se comprometeu em adiar em até duas semanas o prazo para apresentação das emendas ao texto.
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“A Assembleia iria rejeitar o requerimento que eu fiz de devolução do projeto para o governador corrigir a estimativa da receita. O líder do Governo fez o compromisso de nos dar duas semanas para análise aprofundada do conteúdo da LOA para inclusive diálogo com a Casa Civil do Governo, para que nós ajustemos a estimativa de receita e possamos propor as emendas que pretendemos fazer ao Projeto de Lei Orçamentária”, explicou o deputado logo após a votação.
Para defender sua tese, Lúdio cita que até agosto deste ano o Estado já arrecadou R$ 18 bilhões e que a previsão é que termine 2021 com R$ 27 bilhões arrecadados, com montante maior que o previsto na LOA recém-aprovada.
Opositor à gestão Mauro Mendes (DEM), Cabral também interpreta a suposta subestimação da receita como manobra do governador para conceder aos servidores públicos um índice menor na Revisão Geral Anual (RGA).
Nesta manhã, o deputado Wilson Santos (PSDB) anunciou a aprovação do texto na CCJR. Ele chegou a citar que alguns deputados haviam ameaçado não votar o projeto, mas ele mesmo desacreditava nessa hipótese. Segundo ele, a base governista trabalha para concluir todo o trâmite da LOA até o dia 15 de dezembro, já contando com a sanção do governador.
