Após cinco meses da conclusão dos trabalhos referente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre renúncias e sonegação fiscal no estado, o relatório final das investigações está previsto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta quarta-feira, 9 de novembro.
No dia 8 de junho, os membros da CPI aprovaram o relatório final que apontou que entre 2017 e 2020 a sonegação em todas as áreas das atividades econômicas do estado chegou a R$ 2,6 bilhões.
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O documento precisa ser aprovado no plenário para que as investigações sejam enviadas aos órgãos fiscalizadores e investigativos para que adotem as providências necessárias. Sendo aprovada pelos deputados, a papelada será encaminhada para a União, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público de Mato Grosso, Ministério Público Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Na época, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), disse que além de apontar o valor sonegado no estado, o documento aponta uma série de recomendações que devem ser adotadas para coibir a prática.
Os trabalhos da CPI foram divididos em quatros eixos: combustíveis, mineração, agronegócio e frigorífico.
Para o setor do combustível, o estudo apontou sonegação de quase R$ 700 milhões entre 2017 e 2020. Uma das sugestões apresentadas foi a implantação da Delegacia de Combate aos Crimes de Sonegação e Fraudes nos Combustíveis. Na área da mineração foi recomendado a elaboração de uma lei estadual para regulamentar a fiscalização da mineração e que a bancada federal solicite ao Congresso Nacional para alterar a regulamentação do IOF – Ouro.
Já em relação ao agronegócio, o presidente disse que existe sonegação no setor e que vai apresentar um relatório separado aos órgãos de controle para que fiscalize a área, no entanto, ele não pontuou que tipo de informações devem encaminhar em anexo. Sobre o setor de frigoríficos, a comissão sugeriu que seja diminuída a alíquota base de ICMS, atualmente em 12% - que é maior em cobrança das operações interestaduais.
