O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Brustolin agendou para o dia 14 de agosto a realização de uma audiência pública em Cuiabá para discutir a demarcação de terras indígenas.
Na oportunidade serão debatidos os impactos que as novas demarcações devem trazer aos municípios de terras produtivas, defender o Marco Temporal e apoiar a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 24|2025 que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade sobre a definição dos limites de terra.
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De acordo com Brustorlin, ao menos 22 municípios de Mato Grosso serão prejudicados com a nova demarcação, o que faz da audiência um momento essencial para garantir segurança jurídica, direito à propriedade, desenvolvimento social e econômico dos municípios.
“Este é um dos temas que mais tem gerado insegurança aos municípios e aos produtores do estado que poderão perder áreas produtivas com novas demarcações.
A discussão será ampla, com a presença de representantes do Congresso Federal e indígenas”, afirmou, Ainda de acordo com Brustolin, ao menos 2,2 milhões de hectares de Mato Grosso serão impactados diretamente com as novas demarcações e que após este primeiro momento a Aprosoja Brasil deve mobilizar gestores, representantes do agronegócio e a sociedade para reforçar a defesa do marco temporal, tese jurídica que determina que territórios indígenas só podem ser reconhecidos se estiverem comprovadamente ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988.
A PEC apresentada pelo senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), prevê que novas demarcações de terras indígenas passem obrigatoriamente pelo crivo do Congresso Nacional, e não apenas por decisão administrativa da União.
Produtores rurais e prefeitos relatam preocupação com a paralisação de investimentos, redução do valor de propriedades e conflitos fundiários decorrentes de processos de demarcação ainda não finalizados.
Já as lideranças indígenas defendem que os territórios tradicionais sejam regularizados para garantir direitos constitucionais e proteção cultural das comunidades.
A AMM informou que novas audiências devem ser programadas ainda neste segundo semestre, em articulação com o Congresso Nacional, para garantir um debate amplo e equilibrado sobre o tema.
