Os deputados estaduais devem votar um novo pacote de reestruturação administrativa que prevê a criação de 37 funções gratificadas dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira, 26 de novembro. A proposta, que altera a Lei 11.488/2021, foi elaborada pela Mesa Diretora e já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguindo agora para a segunda votação em plenário.
O projeto redesenha cargos, atualiza remunerações e adota nomenclaturas padronizadas. O texto também estabelece que apenas servidores efetivos poderão ocupar as funções de confiança. Os valores das gratificações foram fixados em R$ 4.880,76, R$ 6.119,82 e R$ 8.194,83, conforme o nível de responsabilidade. O pagamento terá caráter indenizatório, não será incorporado ao salário e será reajustado anualmente pelo índice da Revisão Geral Anual (RGA).
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Entre as novas funções estão superintendentes, auditores internos, coordenadores e gerentes, lotados em setores como Presidência, Ouvidoria, Controladoria, secretarias administrativas e no Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Legislativo. O projeto ainda revoga a Lei 7.617/2002, que tratava de parte desses cargos, e transfere para a Mesa Diretora a responsabilidade por definir critérios de seleção, substituição e gestão das gratificações.
A justificativa apresentada pelas lideranças destaca que a mudança busca dar mais “eficiência administrativa”, alinhar funções semelhantes e valorizar os servidores concursados. Segundo a Mesa Diretora, a ampliação dos postos não deve gerar aumento de gastos, já que será realizada dentro do limite orçamentário da Casa.
Em mensagem encaminhada aos parlamentares, a direção da ALMT afirma que a reestruturação representa “um ato de justiça” e um reconhecimento ao trabalho dos servidores. “Ao aprovarmos esta modificação legislativa, estaremos demonstrando, de forma prática, que esta Casa valoriza o mérito, a dedicação e a competência de seus servidores efetivos, fortalecendo a instituição e aprimorando os serviços prestados à população mato-grossense”, diz trecho da justificativa.
