A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e comunicações. A redução foi anunciada no final do mês de setembro e começa a valer a partir de janeiro de 2022. O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Com a aprovação do texto, O ICMS da energia elétrica, que varia de 25% a 27%, passará para 17% em todos os setores. O imposto dos serviços como internet e telefonia, atualmente entre 25% e 30%, vai para 17%. Já a gasolina deverá ter uma redução de 2% no ICMS, passando de 25% para 23%. O ICMS do diesel sairá de 17% para 16% e do gás natural sairá de 17% para 12%.
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Já o ICMS cobrado sobre o uso do sistema de distribuição da energia solar terá uma redução de 25% para 17%.
De acordo com estimativa da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), a mudança na legislação vai provocar uma perda de mais de R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos. Por outro lado, a Pasta espera uma redução no preço dos serviços e produtos, como o da gasolina, uma das grandes reivindicações da população, que tem sofrido com os aumentos sucessivos.
A Sefaz espera uma redução de 16 centavos no litro da gasolina e de 6 centavos no litro do diesel. O texto foi aprovado com apoio até mesmo da oposição, que também criticou o momento da redução, alegando que isso deveria ter sido feito em 2020, momento em que a população mais sofria com a pandemia e os efeitos econômicos, como demissões.
O deputado Lúdio Cabral (PT) também chegou a apresentar uma emenda que reduzia o ICMS da gasolina para 17%, assim como todas as alíquotas do ICMS definidas pela Sefaz no PLC. A emenda, entretanto, foi reprovada pelo plenário da Assembleia.
"Nós fizemos o cálculo da arrecadação que o Estado teve em 2021 com gasolina, com o ICMS de gasolina, e nós poderíamos reduzir até a 14% o ICMS da gasolina e não perderia arrecadação. Portanto, a proposta é que a alíquota seja 17%, que é o que está estabelecido para todas as transações de mercadorias e serviços no interior do estado”, afirmou.
