O projeto de lei nº 1151/2019 do deputado Ulysses Moraes foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na última sessão de quarta-feira (13). O PL prevê a utilização, pela polícia militar ou pela polícia civil de Mato Grosso, de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, ao trabalho de repressão penal.
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“Esse projeto foi apresentado em 2019 e finalmente foi aprovado nas duas votações. Nossa ideia é reverter a triste realidade vivida em nosso Estado em que milhares de automóveis se deterioram nos pátios de delegacias sem qualquer utilidade. Mas agora, poderá ser aproveitado pela polícia militar ou pela polícia civil”, disse Moraes.
O uso desses veículos não identificados poderá suprir as necessidades de locomoção dos policiais em suas funções. Além disso, essa deverá ser uma forma de sanar a insuficiência de veículos aptos para serem utilizados pelas forças policiais. “Temos ainda que lembrar que em muitos casos, infelizmente, esses carros abandonados se tornam sucatas e isso acaba prejudicando o Estado, que deve arcar com os custos destes veículos nos pátios. Por isso, apresentamos esse PL para mudar essa situação”, acrescentou o parlamentar.
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Vale ainda destacar que caso o proprietário seja identificado, o veículo será recolhido e devolvido para o mesmo. E o PL ainda aborda que a condição de conservação deve ser a mesma que o veiculo apresentava quando da autorização de seu uso.
“Ficamos felizes com essa aprovação, porque essa é uma forma de redução de custos para o Estado de MT. Trabalhamos por esse projeto e agora ele deverá se tornar uma lei. Esperamos que isso ajude e dê mais qualidade de trabalho aos profissionais de Segurança do nosso Estado”, finalizou o deputado.
