O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) celebrou, junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e à Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) um termo de ajustamento de gestão (TAG), na tarde desta terça-feira (14). O objetivo é o fomento à atividade desportiva profissional e amadora por meio da pactuação de convênios entre o governo estadual e a Federação.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o TAG visa o saneamento de falhas nas prestações de contas apresentadas pela Federação. Assim, nos próximos convênios eventualmente firmados, a instituição deve cumprir rigorosamente com as regras estaduais de prestação de contas, sob pena de rescisão do termo.
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"Com esse TAG estamos viabilizando o recebimento de recursos públicos que até então não poderiam ser repassados. Ou seja, a partir de hoje, nosso futebol poderá receber esses investimentos e, com isso, esperamos que a base cresça e que tenhamos mais clubes na série A", avaliou.
O presidente destaca ainda que a FMF deve instituir política de controle interno, com o fim de reforçar os procedimentos de controle e transparência em até um ano. "A execução do TAG será permanentemente monitorada pelo Tribunal, cabendo ao relator acompanhar todas as suas etapas até o final, ficando sob sua relatoria todos os atos posteriores relacionados diretamente ao objeto do acordo ou que derivam do seu cumprimento."
Na ocasião, o presidente da FMF, Aron Dresch, chamou a atenção para a possibilidade do desenvolvimento de trabalhos sociais que podem ser realizados junto ao governo e prefeituras. "Isso representa vida nova para a Federação. Só temos a agradecer a boa vontade que todos do Tribunal e da Secel colocaram na resolução desta questão.
No mesmo sentido falou o vice-presidente da entidade, Márcio Alencar. "O intermédio do TCE foi fundamental para que possamos viabilizar trabalhos futuros. Na prática, o termo prevê que a gente regularize uma situação que estava pendente desde 2010 e, a partir disso, poderemos buscar recursos estaduais e municipais para desenvolver papel social que a Federação tem frente ao público", pontuou.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, que acompanhou a reunião, o desenvolvimento do futebol no estado beneficia uma cadeia de negócios, estimulando a geração de emprego e renda. "Tivemos mais de 30 anos sem nenhum clube na série A, quando um clube surge, isso gera economia e propaga o nome de Mato Grosso para todo o mundo. Por esse motivo devemos criar situações para que novos atletas surjam."
Instituição interveniente
A Controladoria Geral do Estado (CGE) foi denominada interveniente no TAG. Ou seja, seu cumprimento será acompanhado por equipe da Pasta, no que tange, especificamente, à consultoria e monitoramento ao Plano de Implantação ao Programa de Integridade da Secel-MT, e ao monitoramento do Programa de Integridade da pessoa jurídica proponente.
É o que explica o titular da CGE, Emerson Hideki Hayashida. "Cabe à CGE dar ciência ao TCE-MT sobre eventual irregularidade na avaliação e monitoramento do Programa de Integridade da Federação, visando o atendimento dos compromissos aqui firmados. Então vamos acompanhar a implantação do conceito de compliance. A transparência, neste caso, é um fator crucial para a gestão e para todos os envolvidos", conclui.
