O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), cobrou uma compensação pela redução da arrecadação do município de Cuiabá após a alteração das regras de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança foi aprovada em 2022 e muda os critérios de repasse dos 25% do ICMS aos quais os municípios têm direito. Em entrevista nesta quarta-feira (25), o prefeito disse que o município de Cuiabá perde R$ 100 milhões por ano devido a essa nova regra.
Pela nova lei, esse valor deve ser distribuído de acordo com critérios sociais, como melhoria na Educação e Saúde. Na época da sua aprovação, prefeitos demonstraram seu descontentamento e o então primeiro-secretário da Casa, hoje presidente, Max Russi (PSB), disse que o Parlamento poderia rever a normativa.
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Aos jornalistas, Abilio disse que precisa conversar com Russi para intermediar as negociações com o governador Mauro Mendes (União), pois a legislação é de autoria do Poder Executivo estadual.
O prefeito também lembrou que a passagem de ônibus para estudantes da rede estadual é paga pelo município de Cuiabá, que não recebe ajuda do Governo para isso. Por isso, o gestor sugere a criação de uma lei de compensação.
“Nós subsidiamos muita coisa para o Estado. Gostaríamos de saber se o Estado vai poder nos ajudar em algumas dessas coisas e não retirando esses valores que importam para a gente. R$ 100 milhões por ano dá para gente asfaltar muitos bairros, ajudaria muito na infraestrutura do município”, afirmou o gestor.
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