Projeto permite que Inpi contrate empresa para auxiliar na concessão de patentes

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado Valdevan Noventa lembra que, pelo projeto, o poder de concessão de patentes continuará a cargo do Inpi

O Projeto de Lei 3632/20 permite que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) contrate empresas especializadas para auxiliar no processo de concessão de patentes quando houver estoque excessivo de pedidos em análise. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Valdevan Noventa (PL-SE) e altera a Lei de Patentes, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

O objetivo do projeto, segundo Noventa, é criar condições para que o Inpi possa contornar a falta de pessoal, que faz com que os registros de invenção no Brasil demorem até 10 anos para sair, contra três nos Estados Unidos.

"A fila no INPI é excessiva, de cerca de 112 mil pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, segundo números de abril", disse. Ele afirma ainda que a medida proposta não configura delegação de poder de concessão de patentes, que continuará a cargo do Inpi.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Roberto Seabra