Após a aprovação de destaques que permitem a destinação de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para entidades do Sistema S e também para entidades filantrópicas, deputados de oposição reclamaram de retrocesso no texto. Eles acusam o relator do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), de quebra de acordo. As emendas alteraram o texto que regulamenta o novo Fundeb (PL 4372/20).
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) disse que as mudanças realizadas no texto "destruíram" o novo Fundeb. "Viemos para a sessão retirando nossa obstrução, retirando todos os destaques na expectativa de fato de que votaríamos favoravelmente e comemoraríamos a consolidação dessa grande vitória da educação brasileira, aprovando a regulamentação do Fundeb nas bases acordadas", afirmou.
Rigoni respondeu que manteve a sua palavra e votou contra as propostas de destinar recursos do Fundeb para filantrópicas e para o Sistema S. Ele disse que avisou aos partidos de oposição que o governo não se comprometeu a evitar destaques. "Eu não gerei uma expectativa de acordo, eu cumpri o acordo, que era mudar o relatório, e não é à toa que estou votando aqui contra todos os destaques, em defesa do meu relatório", declarou.
O relator disse ainda que ele "não é o presidente da República" e "não fala em nome do governo". Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que não é possível impedir os deputados de tentar mudar o projeto. Ela é autora da emenda que permite a distribuição de recursos do fundo para instituições filantrópicas. "É um dever de ofício nosso emendarmos o projeto tantas vezes quantas necessárias para que a gente não deixe ninguém para trás", disse.
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), as mudanças descaracterizaram a regulamentação do Fundeb como um instrumento de política pública voltado à melhoria do ensino público brasileiro. "Hoje é um dia triste para a escola pública brasileira. Perdemos recursos e perdemos também uma questão conceitual. Essa abertura que foi feita [para as filantrópicas] indica que a escola pública brasileira não pode ofertar serviços de qualidade? Agora são 10%, amanhã não se sabe."
A votação do projeto prossegue no Plenário da Câmara dos Deputados.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli
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