A Câmara dos Deputados abriu a Ordem do Dia da primeira sessão deliberativa marcada para hoje. Há 13 propostas em pauta. O primeiro item a ser votado será o Projeto de Lei 5191/20, que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro).
Pelo texto, o fundo será utilizado para aplicação em imóveis rurais; na participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia da agroindústria; em ativos financeiros, títulos de crédito e/ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia agroindustrial; direitos creditórios do agronegócio, entre outros que tenham relação com o setor.
Os deputados já elegeram os representantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional no recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Entre as atribuições deles está a de zelar pelas prerrogativas e preservar as competências do Poder Legislativo.
Outra sessão está marca para as 18 horas para votar a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mais informações a seguir.
Da Redação - ND
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