Na violência vicária o agressor usa filhos, familiares ou pessoas próximas como instrumento de tortura psicológica para atingir a vítima.
O Projeto de Lei 3880|24 quer incluir a violência vicária nas definições de violência doméstica e familiar à Lei Maria da Penha, ampliando o alcance da legislação a uma forma de abuso frequente.
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Segundo a Delegada de Polícia Civil de Mato Grosso, Jannira Laranjeira, Especialista em Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o Projeto de Lei representa um avanço crucial no combate à violência doméstica.
“Essa forma de agressão, antes velada e muitas vezes ignorada, precisa ser reconhecida como crime”, disse. Jannira esclarece que maior parte das vítimas não percebe que está sofrendo violência psicológica, pois o agressor não ataca diretamente a mulher, mas suas ações causam dor e mantem essa mulher a uma prisão emocional e psicológica. “Estamos a cada ano buscando alternativas para que a nossa sociedade como um todo: mulheres, homens e jovens reconheçam e identifique os comportamentos violentos que já tem se tornado cultural”, alerta.
Na capital, há um grupo de voluntários, em que a Delegada faz parte, que capacita e conscientiza toda família, principalmente mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social sobre os sinais de violência.
“O Projeto Amarra Cabelo desenvolveu uma metodologia para que ambos, mulheres e seus pares, abram os olhos, identifiquem e percebam este tipo de comportamento não está correto.
Muitos já vêm de uma desestrutura familiar e reproduzem as ações dentro de casa”, esclarece.
O Projeto de Lei de autoria da Deputada Federal pelo Rio de Janeiro, Laura Carneiro tramita no Congresso na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando apreciação do Plenário desde o dia 23 de maio deste ano.
O assunto envolvendo a violência contra mulheres também tem preocupado os deputados estaduais de Mato Grosso, que discutiram esta semana com o Governador Mauro Mendes, a busca por novas ações que gerem resultados para a diminuição das mortes e violência de gênero.
