Maior produtor de commodities agrícolas do Brasil, Mato Grosso ainda sofre com uma logística arcaica, baseada na queima de petróleo e borracha para escoar, lenta e dolorosamente, as riquezas que aqui são geradas. A sanção do Marco Legal Ferroviário na última quinta-feira, 23 de dezembro, trouxe a esperança de que finalmente conseguiremos virar essa página e ter uma logística competitiva, em patamar de igualdade com a nossa produção, já que pelo menos cinco empresas manifestaram interesse em construir ferrovias no estado e abrir novas rotas até os portos brasileiros.
É ótimo constatar uma vitória que está próxima, mas é preciso também pensar sobre os elementos que atrasaram, por tanto tempo, o nosso desenvolvimento. No caso do Marco Legal Ferroviário, fica mais uma vez escrachada a falta de vontade política de boa parte dos nossos representantes na política, já que o projeto de lei original, proposto pelo senador José Serra (PSDB) em 2018, ficou estagnado no Congresso por anos a fio. Só voltou a andar após muita pressão, que inclui uma participação decisiva de Mato Grosso, com a aprovação da PEC das Ferrovias na Assembleia Legislativa.
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O novo marco legal das ferrovias cria o regime de autorização, que transfere para a iniciativa privada todos os riscos do empreendimento. Atualmente, as ferrovias brasileiras são exploradas pelo regime de concessão, a partir de licitações e com forte regulação estatal. Com a autorização, será possível eliminar uma boa parte do processo burocrático e acelerar a recuperação da malha ferroviária nacional. Hoje, o Brasil possui cerca de 30 mil km de trilhos, mas apenas 8 mil km se encontram em plena operação. Cerca de 7 mil km de linhas férreas estão completamente abandonadas, enquanto os 15 mil km restantes são subutilizados.
Se não cairmos novamente na falta de vontade política, essa história de abandono das ferrovias está por mudar. Há mais de 60 requerimentos protocolados no Ministério da Infraestrutura (MInfra), com projetos que somam R$ 180 bilhões em investimentos e representam acréscimo de 15 mil quilômetros à malha ferroviária implantada no país. Há propostas de todos os portes, com investimentos em 16 estados.
Mato Grosso pode ser um dos maiores beneficiados com os novos tempos que estão chegando, eis que algumas das propostas feitas pelas empresas têm o objetivo de tirar do papel sonhos antigos, como a extensão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) até Lucas do Rio Verde, a construção da Ferrogrão ligando Sinop aos portos do Arco Norte, e uma ambiciosa ligação do Araguaia com a Ferrovia Oeste-Leste, que desagua no porto de Ilhéus (BA). Se autorizados, esses trechos serão construídos com 100% de capital privado, correndo poucas chances de se tornarem um novo elefante branco. Eis que surge uma nova esperança com o Marco Legal Ferroviário, a esperança de que o Brasil finalmente viverá o desenvolvimento tão sonhado.
