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Opinião Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025, 18:38 - A | A

Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025, 18h:38 - A | A

LAISE GLAUCIA

Direito Internacional e Mineração em Mato Grosso

Laise Glaucia Silva Reis Santana

A mineração no Estado de Mato Grosso desempenha um papel fundamental na economia regional e nacional, dada a riqueza mineral da região e sua contribuição para a geração de empregos e arrecadação de impostos, sendo nos últimos dez anos, o valor da produção mineral de Mato Grosso saltou de R$ 500 milhões para R$ 7 bilhões, um crescimento de 15 vezes. Contudo, o setor mineral também enfrenta diversos desafios relacionados à sustentabilidade, à proteção ambiental e aos direitos humanos, especialmente em áreas de grande biodiversidade e com populações indígenas ou tradicionais. O direito internacional, através de convenções, tratados e acordos multilaterais, tem se tornado cada vez mais relevante na regulamentação das atividades mineradoras, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o respeito aos direitos das comunidades locais.

O Contexto da Mineração em Mato Grosso

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Mato Grosso é um Estado com grande potencial mineral, sendo conhecido por suas reservas de ferro, cobre, ouro e outros minerais. Além disso, a região abriga vastas áreas de floresta amazônica e, por conseguinte, diversos ecossistemas sensíveis que exigem atenção especial quando da implementação de atividades de mineração. O crescimento da mineração em Mato Grosso nos últimos anos trouxe à tona uma série de questões ambientais e sociais, relacionadas ao impacto da atividade sobre a biodiversidade local, a qualidade da água, o uso da terra e a saúde das populações que vivem nas áreas impactadas, das quais ensejou a criação do Grupo de Trabalho da Mineração da Assembleia Legislativa/MT, focado na implementação de Políticas Públicas para exploração dos recursos minerais do Estado de Mato Grosso cujo presidente é o Deputado Max Joel Russi, político da causa.

O Papel do Direito Internacional

O direito internacional desempenha um papel crucial na regulamentação da mineração em Mato Grosso, pois estabelece normas e padrões globais que os países devem seguir, especialmente no que diz respeito à proteção ambiental e aos direitos humanos. O Brasil, como signatário de diversos tratados e convenções internacionais, tem a responsabilidade de incorporar essas normas em sua legislação nacional e implementá-las de forma eficaz.

Entre os principais marcos do direito internacional que afetam a mineração em Mato Grosso, destacam-se:

- Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): Como signatário dessa convenção, o Brasil compromete-se a adotar práticas que respeitem a biodiversidade, especialmente em regiões como a Amazônia, onde muitas das atividades mineradoras ocorrem. A mineração, quando mal planejada, pode causar degradação ambiental, afetando a flora e fauna locais.

- Acordo de Paris sobre Mudança Climática (UNFCCC- United Nations Framework Convention on Climate Change): A exploração de minerais, especialmente metais e combustíveis fósseis, pode contribuir para a emissão de gases de efeito estufa, Mato Grosso é um grande produtor de Commodities minerais, como o ouro, cobre e ferro. O Acordo de Paris estabelece compromissos para limitar o aumento da temperatura global, o que impõe à mineração a necessidade de adotar tecnologias mais limpas e práticas que minimizem os impactos climáticos, com isso as empresas mineradoras para alinhar-se ao Acordo de Paris precisam adotar atividades sustentáveis, como o controle de emissão de gases de efeito estufa e redução do uso de energia proveniente de fontes fósseis.

Oportunidades para a Mineração Sustentável em Mato Grosso

Embora os desafios sejam significativos, também existem oportunidades para promover uma mineração mais sustentável em Mato Grosso, alinhada com os princípios do direito internacional:

- Adoção de práticas mineradoras sustentáveis: Tecnologias mais limpas e menos agressivas ao meio ambiente podem ser adotadas, reduzindo os impactos da mineração. Além disso, a utilização de técnicas de recuperação ambiental após a mineração pode ajudar a minimizar os danos a longo prazo.

- Certificação e responsabilidade social corporativa: A certificação de empreendimentos mineradores por meio de normas internacionais, como o ISO 14001 (gestão ambiental), pode ser uma ferramenta importante para garantir que as atividades mineradoras atendam aos requisitos globais de sustentabilidade.

Conclusão

A mineração em Mato Grosso representa um setor econômico vital, mas também traz desafios significativos em termos de impactos ambientais e sociais. O direito internacional oferece uma base sólida para regular essas atividades, promovendo práticas mais responsáveis e sustentáveis. No entanto, a efetividade dessa regulamentação depende da aplicação rigorosa das normas, da participação ativa das comunidades locais e da busca por alternativas tecnológicas que minimizem os impactos negativos. O compromisso do Brasil com o direito internacional pode ser um caminho para uma mineração mais responsável e justa, que contribua para o desenvolvimento econômico sem comprometer os recursos naturais e os direitos das populações afetadas.

Autora: LAISE GLAUCIA SILVA REIS SANTANA –
membro do Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT

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