O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu um novo regulamento que torna obrigatório o cumprimento de normas específicas de vestuário para quem deseja entrar em qualquer unidade do Poder Judiciário estadual. A medida foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira (28.04).
Conforme o documento, a nova regra é válida para todos os frequentadores dos fóruns e das sedes administrativas do Judiciário, incluindo servidores, estagiários, contratados, prestadores de serviço, advogados, partes envolvidas em processos e visitantes em geral.
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As únicas exceções incluem crianças, pessoas em situação de rua, indígenas e cidadãos que apresentem prescrição médica que impeça o uso de calçado fechado.
“Com trajes: bermudas, calções, camisetas regatas, blusas de alças, minissaias, mini blusas, chapéus ou bonés (exceto quando em serviço), conforme anexo único desta Resolução, admitindo-se exceções em caso de urgência/emergência, de comprovada impossibilidade financeira de vestir-sede outro modo, ou em razão do caráter de excepcionalidade determinado pela Central de Administração e, no caso do Tribunal de Justiça, por determinação da Presidência ou da Diretoria-Geral”, diz a nova norma.
