O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, descartou qualquer possibilidade de recuar do projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (3), Zuquim foi categórico ao afirmar que não há espaço para rever a proposta, uma vez que ela já foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal e chancelada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eu não tenho como recuar. Isso foi um projeto apresentado por mim, aprovado por unanimidade pelo colegiado e chancelado pelo CNJ. Eu não tenho nem legitimidade para recuar”, disse Zuquim, reforçando que qualquer mudança dependeria de nova deliberação entre os desembargadores.
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O magistrado destacou que o papel do Tribunal foi cumprido ao encaminhar o projeto ao Legislativo, cabendo agora à Assembleia Legislativa e ao governador Mauro Mendes (União Brasil) decidir se aprovam ou vetam a proposta.
“Me cabe, tão somente, levar a proposta à Assembleia e a Assembleia cumprir o seu papel. Ou aprova ou não aprova. Ou o governador veta ou não veta. Esse é o papel de cada um”, afirmou o presidente do TJMT.
A fala ocorre em meio à movimentação de deputados da base governista para barrar o reajuste durante a segunda votação, após a matéria ter sido aprovada em primeiro turno em meio a um clima de tensão no plenário.
Governo alerta para impacto fiscal e risco de efeito cascata
Enquanto o Judiciário mantém a defesa do reajuste, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, tem reforçado os alertas sobre os riscos fiscais e previdenciários da medida.
Segundo ele, o aumento proposto pelo TJMT pode gerar um efeito dominó entre as demais categorias do funcionalismo, pressionando as contas públicas e o equilíbrio financeiro do Estado.
“Impacta, porque pode gerar efeitos nas demais categorias dos demais poderes. Acaba gerando um precedente. E a reivindicação, não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?”, questionou Gallo.
O secretário também afirmou que há dúvidas sobre as projeções orçamentárias apresentadas pelo Tribunal, ressaltando que é preciso avaliar o impacto atuarial, ou seja, os efeitos sobre as aposentadorias e pensões no futuro.
Gallo comparou o risco de decisões sem planejamento ao “shutdown”, cenário de paralisação administrativa enfrentado por estados norte-americanos que não conseguem equilibrar receitas e despesas.
Enquanto isso, o projeto segue em tramitação e deve retornar ao plenário da Assembleia nos próximos dias para a votação definitiva.
Projeto deve voltar à pauta na quarta-feira
O projeto de lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores do TJMT deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (5), quando está prevista a segunda votação da matéria.
A proposta, que beneficia cerca de 3,5 mil servidores e representa um impacto financeiro de R$ 42 milhões ainda neste ano, já passou pela primeira votação, marcada por discussões acaloradas entre deputados da base e da oposição.
Entre os pontos de maior embate, estão as divergências sobre a contagem de votos e os questionamentos de parlamentares que pediram votação nominal, o que acabou sendo negado.
A tramitação agora depende apenas do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer seja emitido até quarta, o projeto será incluído na pauta do dia para votação final em plenário.
