O juiz da 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste, Roger Augusto Bim Donega, negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo vereador Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo, de General Carneiro, que foi flagrado roubando gado na madrugada do dia 11 de setembro, em uma fazenda identificada como Santa Izabel. A decisão foi proferida na tarde da última sexta-feira (7).
Após ser flagrado, o vereador foi agredido pelos funcionários da fazenda e teve traumatismo craniano. Nos autos, consta que o vereador já recebeu alta hospitalar, mas não há informação se ele estaria ainda no Hospital Regional de Rondonópolis ou se foi encaminhado para a Cadeia Pública. O vereador alega que a cadeia não possui condições de acomodá-lo e, por isso, pediu prisão domiciliar.
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O promotor Carlos Eduardo Pacianotto já havia se manifestado contra o pedido do parlamentar.
Ao negar o pedido de relaxamento de prisão, o magistrado citou que há indícios suficientes da autoria e da gravidade do fato. Além disso, o juiz cita as circunstâncias em que o crime fora cometido, na madrugada de um domingo, com auxílio de comparsas, com utilização de arma de fogo, além de ter ‘jogado’ uma caminhonete sobre os funcionários do local.
Cita ainda que o vereador estava em posse R$ 4.667 em espécie, além de 43 cheques, preenchidos em nome de diversas pessoas, totalizando um montante de R$ 600 mil.
“Verifica-se que foi apreendida uma grande quantidade em dinheiro, sendo R$ 4.667,00 (quatro mil e seiscentos e sessenta e sete reais) em espécie e quarenta e três folhas de cheques preenchidos em nome de diversas pessoas, com valor aproximado em mais de seiscentos mil reais, o que sem adentrar no mérito da ação, demonstra no mínimo grande estranheza já que estariam os 04 custodiados com grande quantidade de dinheiro em propriedade particular, em local ermo, no tarde da noite”, afirma a decisão.
O magistrado também cita que o vereador é alvo de outros processos pelo mesmo crime.
O juiz ainda disse ser inadmissível a cadeia não possuir estrutura para receber o vereador. Posto isso, Roger Donega determinou que a Secretaria de Segurança Pública “forneça o que for necessário para a melhor recuperação do autuado, com urgência, sob pena de crime de incorrer no crime de desobediência e multa”.
