O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julga nesta semana um processo que questiona a validade do leilão da Fazenda Santa Emília, imóvel rural estimado em mais de R$ 2 bilhões e arrematado, em 2018, por cerca de R$ 130 milhões. A operação envolve o Banco Sistema S.A., posteriormente ligado a uma transação associada ao BTG Pactual, e a empresa Camponesa Agropecuária Ltda. Em primeira instância, a Justiça já declarou a nulidade da arrematação.
A origem da disputa remonta a uma execução baseada em uma cédula rural hipotecária de aproximadamente R$ 2,5 milhões. No processo, a Camponesa aparece como garantidora da operação, e não como devedora principal. Ainda assim, o imóvel foi levado a leilão, o que passou a ser contestado sob o argumento de irregularidade na constrição do patrimônio.
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Entre os pontos analisados está o critério de avaliação do bem. O leilão considerou um laudo elaborado em 2012, posteriormente corrigido por índices inflacionários, sem realização de nova perícia. Nos autos, há documentos que indicam valores superiores ao adotado, levantando dúvidas sobre eventual discrepância em relação ao preço de mercado.
Outro aspecto discutido envolve a composição do lance vencedor. Parte significativa dos R$ 130,5 milhões ofertados teria sido formada por créditos adquiridos de terceiros por cerca de R$ 9,6 milhões. Esses créditos, utilizados como compensação na proposta vencedora, não teriam vínculo direto com a empresa proprietária do imóvel, segundo consta no processo.
Na decisão que anulou o leilão, o juízo de primeira instância apontou que a forma de pagamento não atenderia aos requisitos legais, especialmente quanto à liquidez, exigibilidade e reciprocidade. Também foi destacado que parte dos créditos empregados teria sido comprada por valor substancialmente inferior ao apresentado na arrematação.
Uma perícia contábil anexada aos autos também identificou divergências no valor executado. Enquanto a cobrança judicial superava R$ 75 milhões, o laudo técnico estimou o montante em cerca de R$ 43 milhões, atribuindo a diferença a critérios considerados inadequados no cálculo.
Além das questões financeiras, o Tribunal também deve examinar possíveis falhas processuais, como a ausência de intimações relacionadas à penhora, à avaliação do imóvel e à realização do leilão. Há ainda questionamentos sobre a emissão da carta de arrematação antes do prazo legal para contestação.
O caso ganhou repercussão política. Em pronunciamento recente na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júlio Campos afirmou que o episódio levanta preocupações sobre segurança jurídica no estado e seus reflexos no ambiente de negócios.
Atuação jurídica e desdobramentos no tribunal
A defesa do BTG Pactual conta com nomes de peso, entre eles o advogado Rodrigo Cunha Mello Salomão, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Felipe Salomão. Também integram a equipe os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Ussiel Tavares, que atuam na sustentação da validade do leilão e na manutenção da posse do imóvel.
Ussiel Tavares chegou a ser alvo de medidas cautelares no âmbito da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura suspeitas relacionadas à comercialização de decisões judiciais em tribunais superiores.
O processo também teve reflexos internos no próprio Tribunal de Justiça. O desembargador Dirceu dos Santos, que era relator do recurso, foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça dias antes do julgamento. A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a partir de denúncia relacionada à tramitação do caso.
Com o afastamento, a relatoria foi redistribuída ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que passou a conduzir a análise do recurso no âmbito do TJ de Mato Grosso.
