Nesta quinta-feira (19) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, realizam cerimônia semipresencial para formalizar parceria para desenvolvimento da Pactuação do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça. Haverá também a inauguração do Escritório Social e do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, tudo transmitido pelo canal oficial do Youtube do TJMT.
A cerimônia terá início às 11h (horário de Mato Grosso) com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá. Às 14h haverá a inauguração do Escritório Social, no bairro Boa Esperança e às 15h30 ocorrerá a visita à Coordenadoria de Audiência de Custódia para inauguração da placa do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), no Fórum da Comarca da Capital.
Estarão presentes o conselheiro do CNJ, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreio, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do DMF; juízes auxiliares da Presidência do CNJ Antônio Carlos de Castro Neves Tavares e Fernando Pessôa da Silveira Mello, do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT (GMF); e demais autoridades que compõem o sistema de Justiça.
O Programa
O Fazendo Justiça é nova etapa da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ações voltadas ao sistema penal e socioeducativo, com novas ações em conjunto com os tribunais brasileiros em continuidade às atividades iniciadas no programa Justiça Presente.
O programa desenvolve 28 ações simultâneas com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo e fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ.
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