O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) conseguiu na Justiça suspender o andamento de um processo de cobrança que tramita há anos contra ele, revertendo parcialmente uma decisão anterior que havia imposto medidas restritivas para forçar o pagamento da dívida. A decisão é desta terça-feira, 2 de junho.
A decisão é do desembargador Ricardo Gomes de Almeida, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa e interrompeu o cumprimento de sentença até nova análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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O processo está ligado a uma cobrança movida pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., referente a cheques sem fundos emitidos no início dos anos 2000.
Antes disso, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça havia mantido medidas como a suspensão da CNH, retenção do passaporte e bloqueio de cartões de crédito de Emanuel, como forma de pressionar o pagamento da dívida.
Ao analisar o recurso, o desembargador apontou indícios de inconsistências no valor cobrado, destacando a possibilidade de erro na planilha da dívida, com inclusão de valores que deveriam ter sido abatidos.
Ele também considerou plausível a alegação de que o ex-prefeito já realizou pagamentos ao longo do tempo, por meio de descontos em sua remuneração, o que pode impactar diretamente no cálculo do débito.
Outro ponto levantado pela defesa é a possível prescrição de parte da cobrança, tese que ainda será analisada no julgamento do mérito.
Para o relator, a continuidade da execução sem a definição exata do valor devido pode gerar prejuízos e medidas excessivas, motivo pelo qual determinou a suspensão do processo até análise mais aprofundada.
