Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou um habeas corpus e autorizou, nesta quarta-feira, 1º de abril, o retorno do vereador Chico 2000 (sem partido) à Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar estava afastado do cargo desde janeiro quando foi alvo da Operação Gorjeta deflagrada pela Polícia Civil. A investigação apontou um desvio milionário de emendas destinadas à associação e empresários para realização de corridas de rua na Capital.
No pedido, a defesa do vereador destacou a desproporcionalidade do afastamento, imposto por período indeterminado.
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Em decisão, a Corte entendeu que as punições preventivas e indeterminadas configurar antecipação de pena e constrangimento ilegal, de modo que cautelares menos gravosas seriam suficientes para resguardas a regular tramitação da ação.
“Ante o exposto, em dissonância com o parecer ministerial, concedo a ordem de habeas corpus em favor do paciente Francisco Carlos Amorim Silveira, para revogar a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública”, diz trecho da decisão.
Com a decisão, o vereador já está apto a participar da próxima sessão prevista para terça-feira, 7 de abril.
Operação Gorjeta
A operação foi deflagrada no dia 27 de janeiro. A ação policial apura o suposto desvio de emendas municipais por meio de um esquema com empresas para realização de corridas de rua.
Segundo as investigações, essas empresas receberiam valores de projetos executados e devolveriam parte do montante ao parlamentar autor do repasse.
Além de Chico, foram alvos Rubens Vuolo, o empresário João Chiroli, sua esposa Magali Gauna Felismino Chiroli, o Instituto Brasil Central (Ibrace) e as empresas Sem Limite Esportes e Eventos (Chiroli Esportes) e Chiroli Uniformes.
A investigação apontou que o empresário João Chiroli recebeu R$ 1,2 milhão do Instituto Brasil Central – IBRACE, entidade privada sem fins lucrativos, e posteriormente pulverizou este valor em saques de dinheiro vivo, sendo que parte foi devolvida para Alex Jony Silva, que presidia o instituto, e ao vereador.
