O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG) pediu à Justiça Estadual que determine a prisão da prefeita Lucimar Campos (DEM) por não cumprir decisão judicial que determinou a adoção do regime de teletrabalho para os servidores do grupo de risco para covid-19. O pedido foi apresentado na noite de quinta-feira (29).
Na petição, os servidores apontam que a prefeita não teria cumprido uma decisão judicial expedida pela 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública no dia 16 de outubro, que determinou a adoção do regime de teletrabalho para os servidores que integram o grupo de risco para covid-19.
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Os servidores do grupo de risco estavam afastados desde o início da pandemia. Contudo, no dia 22 de setembro, a Prefeitura Municipal expediu o decreto 64/2020, que determinou a volta dos servidores do grupo de risco para o regime de trabalho presencial. A Prefeitura alegou que o número de casos novos de covid-19 estava em declínio em Várzea Grande.
Contudo, os servidores recorreram à Justiça para suspender os efeitos do decreto. Na ocasião, o juiz Wladys Freire do Amaral determinou a suspensão dos efeitos do decreto para o grupo de risco e a regulamentação do regime de teletrabalho no prazo de 48 horas.
Acontece que, de acordo com o sindicato, a decisão judicial não teria sido cumprida até esta quinta-feira (29), razão pela qual apresentaram uma nova petição pedindo o imediato afastamento dos servidores do grupo de risco, o pagamento da multa estipulada e expedição de um mandado de prisão contra a prefeita com base no artigo 330 do Código Penal.
“Diante do expor REQUER: 1) SEJA determinada a Impetrada o IMEDIATO AFASTAMENTO DO GRUPO DE RISCO; 2) O pagamento da multa já devida; 3) Requer a prisão da Impetrada por descumprimento de determinação judicial, nos moldes do artigo 330 do Código Penal (desobediência a ordem legal de funcionário público)”, diz a petição.
A Prefeitura de Várzea Grande foi procurada pela reportagem para comentar o assunto, mas não apresentou sua posição até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
