A Polícia Federal concluiu que os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), receberam vantagens indevidas em troca de decisões judiciais. Os pagamentos teriam sido realizados por meio de transferências bancárias, presentes de alto valor, como relógios de luxo e até uma barra de ouro.
As informações constam no relatório final do primeiro inquérito da Operação Sisamnes, entregue ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e reveladas pelo jornal Estadão.
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Segundo a PF, as vantagens foram oferecidas pelo advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023 em Cuiabá, e por empresários ligados à empresa de consultoria Fource. A empresa, especializada em auxiliar empresas em crise, é acusada de comprar decisões judiciais para beneficiar clientes envolvidos em disputas de terras e recuperações judiciais.
De acordo com o Estadão, uma das empresas de Zampieri transferiu R$ 5 milhões para a enteada do desembargador João Ferreira Filho. A investigação também identificou que o advogado fez depósitos que somam R$ 500 mil diretamente para Sebastião de Moraes Filho e ofereceu ao magistrado uma barra de ouro de 400 gramas, avaliada em R$ 126 mil.
Em conversas interceptadas com autorização judicial, Zampieri tratava diretamente dos “presentes” com os envolvidos. Em agosto de 2023, ele enviou ao empresário Valdoir Slapak fotos de um relógio Vacheron Constantin Fiftysix Automático, avaliado em R$ 158 mil, e escreveu: “O que você acha de presentear o nosso amigo com esse relógio?”. Valdoir respondeu: “Acho justo” (conforme divulgado pelo Estadão).
Mais tarde, Zampieri enviou ao desembargador João Ferreira a imagem de outro relógio de luxo, desta vez da marca Patek Philippe, e perguntou: “O senhor conhece esse modelo?”. O magistrado respondeu que era “um clássico” e “maravilhoso”. Zampieri então afirmou: “Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta”.
A PF também destacou que, além dos indícios de corrupção passiva, há elementos que sugerem lavagem de dinheiro. “Denota-se, daí, uma possível movimentação típica de lavagem de dinheiro operacionalizada por meio da utilização de barras de ouro, correspondente ao valor da propina”, diz trecho do relatório, conforme reproduzido pelo Estadão.
Apesar das evidências reunidas, os desembargadores não foram formalmente indiciados, já que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) impede que autoridades policiais indiciem magistrados. O caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por não envolver autoridades com foro no STF.
A defesa de João Ferreira Filho negou qualquer irregularidade. “Conforme já demonstrado por sua defesa técnica, não há qualquer indicativo de atuação indevida por parte do desembargador João Ferreira Filho. Inclusive, não há nada que permita concluir que teria ele se beneficiado de qualquer forma de sua atividade judicante”, declarou.
A defesa de Sebastião de Moraes Filho também se manifestou. “A defesa técnica do desembargador Sebastião de Moraes Filho informa que, como já tem feito, se manifestará nos autos acerca do relatório apresentado pela Polícia Federal, dado que o procedimento se encontra sob sigilo. De toda sorte, esclarece que, com o desenrolar das investigações, a verdade será plenamente restabelecida.”
