Para evitar prejuízos financeiros ao comércio e ao setor hoteleiro em Jauru, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura da cidade assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o prefeito Valdeci José de Souza (PSB) e a comissão organizadora do ExpoJauru se comprometem a adotar uma série de ações para que o evento, previsto para o próximo dia 16, não seja cancelado.
Na última semana, o MP recorreu à justiça para tentar suspender a festa, custeada com dinheiro público, até que o município solucione problemas nas áreas da saúde e educação.
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O promotor de justiça Guilherme da Costa, observou que a cidade se encontra em estado de emergência, em decorrência das fortes chuvas que aconteceram na região em outubro, além disso, destacou que as unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de ensino estavam com as estruturas precárias.
Ao Ministério Público, o município declarou ter prestado assistência às famílias atingidas pelas tempestades, com entrega de cestas básicas, cobertores, telhas de fibrocimento, colchões, telhas coloniais e outras medidas.
O Ministério Público apontou ainda que as fortes chuvas do mês passado na cidade, além causar prejuízos aos moradores, também resultou em problemas a algumas instituições beneficentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jauru, de R$ 19,9 mil, que ainda não foram reparados.
O promotor destacou ainda que a não realização do evento ocasionaria prejuízo aos cofres da prefeitura, com pagamento de multas contratuais no valor de R$ 150 mil.
Até o dia 16, a prefeitura terá que comprovar a solução de todos os problemas resultantes do estado de emergência.
Além disso, o prefeito se comprometeu, junto com a comissão organizadora, a incentivar, por meio de banners, chamadas, local de coleta e pedido aos artistas que se apresentarão no evento doações de mantimentos para serem entregues às famílias atingidas.
Os organizadores ainda farão uma doação de R$ 19,9 mil para Apae para ajudar no reparo dos telhados e de outros danos causados pela tempestade.
O Município ainda se comprometeu a não realizar, promover ou incentivar ou empenhar valores em festas, shows, bailes ou outras atividades semelhantes até a resolução dos problemas apontados pelo MP na área de educação e saúde sejam solucionados.
