O policial militar André Luiz Santos, lotado no 4º Batalhão da Polícia Militar em Várzea Grande, foi condenado pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de fraude no seguro DPVAT.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Criminal Federal de Mato Grosso, no dia 30 de março de 2026. O militar também foi condenado ao pagamento de 133 dias-multa.
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De acordo com a decisão, André Luiz Santos participou de um esquema de peculato-desvio, crime que consiste no desvio de recursos públicos por agente que tem acesso a esses valores em razão do cargo. A investigação apontou que as fraudes ocorreram entre setembro de 2009 e junho de 2010.
No período, foram identificados 2.872 atos fraudulentos relacionados ao seguro DPVAT, mecanismo destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O laudo pericial da Polícia Federal estimou prejuízo de R$ 2,8 milhões à época dos fatos, valor que, atualizado até 2018, ultrapassava R$ 4,5 milhões.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebida pela Justiça em abril de 2022. Ao longo do processo, foram analisadas provas documentais, perícias e demais elementos que embasaram a condenação.
Na sentença, o magistrado também reconheceu que os crimes foram praticados em conjunto com outros envolvidos e de forma continuada, além de aplicar agravante que indica maior grau de participação do réu no esquema.
Durante a investigação, um veículo do policial, um GM Celta Life, ano 2008/2009, foi apreendido como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O juiz determinou ainda o envio da decisão ao Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, para adoção das medidas administrativas cabíveis na esfera disciplinar.
Histórico policial
Em 2023, André Luiz que tem um histórico de agredir e ameaçar as namoradas, foi preso por descumprir uma medida protetiva contra uma delas.
À época, ele foi encaminhado para audiência de custódia e ficou detido na cadeia do Fórum. No entanto, enquanto aguardava transferência para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, a 67 km de Cuiabá, ele fugiu.
O policial foi localizado dias depois internado no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III, no bairro Centro-Sul, em Várzea Grande.
Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia.
